Notícias de "Tema 1.124"

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  Benefícios

  Análise de robô do INSS não pode recusar pedido com instrução sanável na aposentadoria

  O Instituto Nacional do Seguro Social não pode rejeitar sumariamente pedidos de benefícios previdenciários que estejam formalmente aptos, mesmo que a instrução...

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  Benefícios

  STJ proíbe INSS de rejeitar benefício por robô sem pedir prova

  O Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS está proibido de indeferir pedidos de benefícios previdenciários de forma automática sem oferecer...

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  Benefícios

  STJ julga legalidade da apresentação de novos documentos após recusa do INSS

  O Superior Tribunal de Justiça começou o julgamento de oito embargos de declaração sobre o Tema 1.124 na tarde de 9 de...

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  INSS

  Julgamento sobre pagamentos atrasados do INSS é suspenso no STJ após ministro pedir vista

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu, nesta quarta-feira, a análise de recursos cruciais relacionados ao Tema 1.124. O processo, que busca...