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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na quinta-feira (15) a renegociação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a extensão do prazo para adesão ao programa de transação tributária, uma iniciativa fundamental para...
A Receita Federal do Brasil lançou uma reestruturação abrangente em seu portal digital, direcionando esforços para aprimorar a área dedicada à Transação...
O encerramento de janeiro impõe um prazo rigoroso para micro e pequenas empresas no país. Termina no próximo dia 30 de janeiro...
A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana uma ação de fiscalização em larga escala que resultou na notificação de mais de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o Edital nº 11/2025, que permite a regularização de dívidas inscritas na Dívida Ativa da...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em 03 de junho de 2025, um novo programa de transação tributária voltado para microempreendedores...
O Governo do Estado de São Paulo apresentou uma nova possibilidade de uso dos precatórios no programa Acordo Paulista, permitindo que esses...
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