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Normas rígidas orientam a rescisão punitiva de funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A aplicação dessa...
Um eletricista de 43 anos obteve na Justiça trabalhista o direito a uma indenização total de R$ 1,7 milhão após sofrer uma...
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou no Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2026,, uma cartilha com...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu uma determinação que impõe um revés significativo aos planos de reestruturação de...
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil a uma funcionária que foi...
Um tribunal regional do trabalho confirmou a apreensão de passaportes de devedores que apresentavam indícios de ocultação de bens e um estilo...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que...
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa terceirizada de serviços de limpeza ao pagamento de indenização por danos morais após uma funcionária...
A desembargadora Adenir Carruesco, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), utilizou suas redes sociais para denunciar uma situação...
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