Onde fazer, de graça
Ministério da Educação (MEC)
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Quem tem direito
- Estudantes indígenas e quilombolas em federaisGraduandos indígenas e quilombolas com matrícula ativa em curso presencial de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Desde maio de 2016, novos cadastros atendem apenas esse grupo.
- Primeiro diploma de graduaçãoVocê não pode ter concluído nenhum outro curso de ensino superior antes de pedir o benefício e precisa manter bom desempenho acadêmico segundo as regras da sua universidade ou instituto federal.
- Dentro do tempo máximo do cursoA regra geral permite até 2 semestres além do tempo normal do curso, mas a Lei n. 14.914/2024 ampliou esse limite para até 4 semestres extras para estudantes indígenas e quilombolas.
- Critérios gerais de renda e carga horáriaA Lei n. 14.914/2024 fixou a regra geral em renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa (R$ 1.621,00) e 5 horas diárias de aula, mas dispensou indígenas e quilombolas desses dois critérios.
- Bolsistas integrais do Prouni (modalidade própria)Quem tem bolsa integral do Prouni em faculdade particular e estuda em curso presencial de turno integral pode receber a Bolsa Permanência Prouni, no valor de R$ 700 por mês.
Passo a passo
- Reúna a documentação de pertencimento étnico
Antes de abrir o sistema, separe e digitalize sua autodeclaração, a declaração assinada por três lideranças reconhecidas da sua comunidade e a certidão da Funai, da Fundação Palmares ou comprovante de moradia na comunidade.
- Acesse o sistema SISBP do MEC
Entre no endereço eletrônico oficial sisbp.mec.gov.br pelo navegador do celular ou computador e faça o login utilizando o seu CPF e a senha da sua conta Gov.br.
- Preencha o cadastro e o questionário
Solicite o acesso ao Programa Bolsa Permanência, informe seus dados pessoais, seu curso e sua instituição federal de ensino e responda ao questionário socioeconômico completo.
- Escolha a agência do Banco do Brasil
Durante o cadastro no SISBP, indique a agência do Banco do Brasil mais próxima de você. É nessa unidade que você vai retirar o cartão magnético do benefício quando o pagamento sair.
- Anexe os documentos e o Termo de Compromisso
Envie no sistema os arquivos digitalizados da sua documentação comprobatória e o Termo de Compromisso do bolsista (Anexo II da Portaria MEC n. 389/2013) devidamente assinado.
- Acompanhe a homologação na sua universidade
A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da sua instituição federal vai analisar os documentos e homologar seu cadastro no SISBP dentro do calendário aberto pelo MEC.
- Retire o cartão e saque o benefício
Após a homologação da primeira parcela, o FNDE solicita a emissão do cartão ao Banco do Brasil em até 60 dias. Compareça à agência escolhida com seu documento de identidade para retirar e desbloquear o cartão.
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Como funciona o pagamento e o uso do cartão
O pagamento do Programa Bolsa Permanência é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) todo mês. Quando a instituição federal aprova e homologa o seu cadastro pela primeira vez no sistema SISBP, o MEC solicita ao FNDE a abertura de uma conta benefício e a emissão de um cartão magnético pessoal no Banco do Brasil.
Assim que o primeiro valor é liberado, você deve ir pessoalmente até a agência do Banco do Brasil que indicou no cadastro, levando seu documento oficial de identidade, para retirar o cartão, fazer o desbloqueio e cadastrar a sua senha. O cartão serve exclusivamente para saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e para consulta de saldo e extrato. Você também pode acompanhar a liberação das parcelas pela internet no sistema SIGEF Web do FNDE.
Diferença entre as modalidades de Bolsa Permanência do MEC
O Ministério da Educação mantém programas com nomes parecidos, mas voltados para públicos diferentes. O Programa Bolsa Permanência tradicional (PBP), criado pela Portaria MEC n. 389/2013 e integrado à Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei n. 14.914/2024), atende alunos de universidades e institutos federais (IFES).
Já quem estuda em faculdade particular com bolsa integral do Prouni em curso presencial com carga horária integral concorre à Bolsa Permanência do Prouni (Portaria Normativa n. 19/2011), paga no valor de R$ 700 mensais. Há ainda a modalidade específica para estudantes de Medicina de baixa renda em cursos credenciados pelo Programa Mais Médicos (Portaria MEC n. 655/2025).
| Modalidade | Público atendido | Valor mensal | Onde pedir |
|---|---|---|---|
| PBP Federais (Indígenas e Quilombolas) | Graduandos indígenas e quilombolas em IFES | R$ 1.400,00 | Sistema SISBP (sisbp.mec.gov.br) |
| PBP Federais (Vulnerabilidade até 2016) | Alunos de baixa renda em IFES cadastrados até 2016 | R$ 700,00 | Apenas manutenção no SISBP |
| Bolsa Permanência Prouni | Bolsistas integrais do Prouni em curso integral | R$ 700,00 | Coordenação do Prouni na faculdade |
Acúmulo com outras bolsas e motivos de cancelamento
Quem recebe a Bolsa Permanência do MEC pode acumular o valor com outras bolsas acadêmicas, como o Programa de Educação Tutorial (PET) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Também é permitido somar o benefício com auxílios pagos pela própria universidade federal com recursos da assistência estudantil (PNAES), como auxílio-moradia, alimentação, transporte e creche, desde que a regra do outro auxílio não proíba o acúmulo.
O pagamento pode ser suspenso ou cancelado se houver erros nas informações do cadastro, desempenho acadêmico abaixo do exigido ou acúmulo indevido de benefícios. Também perde o auxílio quem ultrapassar o prazo máximo de conclusão da graduação: até 4 semestres além do tempo regulamentar do curso para estudantes indígenas e quilombolas, ou até 2 semestres extras na regra geral dos demais bolsistas, conforme a Lei n. 14.914/2024.
AtençãoFique atento aos saques: as parcelas da bolsa que não forem sacadas dentro do prazo de validade são devolvidas automaticamente pelo Banco do Brasil ao FNDE.
AtençãoMantenha seu cadastro em dia no SISBP e acompanhe a Pró-Reitoria da sua universidade: se a instituição perder o prazo mensal de homologação ou houver dados incorretos, a parcela não é paga.
AtençãoA inscrição e a emissão do cartão são 100% gratuitas. O MEC e o FNDE nunca cobram taxas nem pedem senhas bancárias por WhatsApp, SMS ou ligação.
Perguntas frequentes
Qualquer estudante de universidade federal pode pedir a Bolsa Permanência?
Não. A Lei n. 14.914/2024 fixou a regra geral do programa para estudantes com renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa (R$ 1.621,00) em cursos com ao menos 5 horas diárias (a Portaria MEC n. 389/2013 previa 1,5 salário mínimo). Porém, desde maio de 2016, novas inscrições nas federais são exclusivas para indígenas e quilombolas. Demais alunos de baixa renda devem buscar os outros auxílios do PNAES na universidade.
Qual é o valor da Bolsa Permanência em 2026?
O valor mensal é de R$ 1.400,00 para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos presenciais de graduação em instituições federais de ensino superior, conforme a Resolução CD/FNDE n. 3/2023. O valor de R$ 700,00 vale para a modalidade Bolsa Permanência do Prouni (em faculdades privadas) e para remanescentes em vulnerabilidade cadastrados nas federais até 2016.
Quanto tempo demora para cair o primeiro pagamento da bolsa?
Depois que você faz a inscrição no SISBP e a sua universidade federal analisa os documentos e homologa a primeira bolsa, o FNDE solicita a abertura da conta e a emissão do cartão magnético ao Banco do Brasil. O prazo estimado pelo MEC para concluir o processo e liberar o primeiro pagamento varia de 60 a 90 dias corridos. As parcelas seguintes caem mensalmente.
Posso acumular a Bolsa Permanência com auxílio-moradia ou iniciação científica?
Sim. O MEC permite acumular a Bolsa Permanência com bolsas acadêmicas, como PIBIC e PET, e também com auxílios pagos pela universidade federal por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como auxílio-alimentação, transporte, moradia e creche. Antes de acumular, confira apenas se o edital da outra bolsa não proíbe o recebimento conjunto.
Se eu mudar de curso ou de universidade federal, perco a bolsa?
Se você mudar de curso de graduação dentro da mesma instituição federal de ensino superior (IFES), pode manter o benefício sem precisar fazer um novo cadastro no sistema. Porém, se você fizer transferência para outra instituição federal, terá de fazer um novo cadastro no SISBP e concorrer às vagas disponíveis na nova universidade.
Até quando posso continuar recebendo o benefício durante a faculdade?
Você recebe o auxílio mensalmente até concluir a graduação, desde que mantenha matrícula ativa e bom desempenho acadêmico. Pela Lei n. 14.914/2024 (art. 10, § 2º), estudantes indígenas e quilombolas podem continuar recebendo por até 4 semestres além do tempo regulamentar do curso em que ingressaram (na regra geral para os demais casos, o limite é de até 2 semestres extras).
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