Onde fazer, de graça
Ministério da Educação (MEC)
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Quem tem direito
- Alfabetização e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano)Jovens, adultos e idosos com 15 anos completos ou mais que nunca frequentaram a escola ou não terminaram o ensino fundamental. Nessa etapa, o curso é 100% presencial nas redes públicas.
- Ensino Médio (1º ao 3º ano)Pessoas com 18 anos completos ou mais que já concluíram o ensino fundamental e querem terminar o ensino médio. Há turmas presenciais e semipresenciais, com no máximo 50% da carga a distância.
- EJA integrada à Educação Profissional (Proeja)Estudantes com 15 anos ou mais no fundamental ou 18 anos ou mais no médio que desejam concluir os estudos básicos junto com um curso de qualificação profissional ou técnico de nível médio.
- Pé-de-Meia para estudantes da EJAJovens de 19 a 24 anos matriculados no ensino médio da EJA em escola pública, com CPF regular, frequência mínima de 80% e família inscrita no CadÚnico com renda de até R$ 810,50 por pessoa.
Quando você completa a idade exigida
Coloque a data de nascimento e veja o dia exato em que a idade de cada regra é atingida. A conta é feita no seu aparelho.
Veja as datas abaixo
A idade é só uma das exigências: tempo de contribuição, carência e as outras regras estão no guia.
Passo a passo
- Acesse a plataforma oficial CadEJA
Entre no site cadeja.mec.gov.br pelo celular ou computador. Na tela inicial, clique no botão Quero voltar a estudar. O sistema tem apoio em áudio para facilitar o uso por quem tem dificuldade de leitura.
- Preencha seus dados pessoais
Informe seu nome completo, data de nascimento, CPF, telefone de contato e endereço. É por esse telefone que a secretaria de educação do seu município ou estado vai falar com você para indicar a escola.
- Indique até qual série você estudou
Selecione se você busca alfabetização ou informe a última série ou ano que você concluiu no ensino fundamental ou no ensino médio. Se não tiver mais o histórico escolar, a escola aplicará uma avaliação para definir sua turma.
- Escolha o bairro e o turno de preferência
Aponte o local onde prefere estudar e o período mais adequado para a sua rotina: manhã, tarde ou noite. Clique em Finalizar cadastro e anote o número de protocolo gerado na tela.
- Consulte escolas próximas ou aguarde o contato
No próprio site cadeja.mec.gov.br, você pode clicar em Buscar Escola para ver os colégios com turmas de EJA perto da sua casa. Um operador da rede pública entrará em contato para encaminhar você à vaga disponível.
- Compareça à escola para efetivar a matrícula
O cadastro no CadEJA registra o seu pedido de vaga, mas a matrícula oficial é feita presencialmente na escola pública indicada pela secretaria municipal ou estadual de educação, levando seus documentos pessoais.
Documentos para separar
Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.
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Como funciona o curso e quanto tempo dura a EJA
A Educação de Jovens e Adultos é organizada de forma mais rápida que o ensino regular para permitir que trabalhadores e donas de casa concluam os estudos. As aulas costumam ser divididas em períodos semestrais, ciclos ou módulos, onde cada semestre equivale a um ano do ensino tradicional.
Pelas Diretrizes Operacionais Nacionais da EJA (Resolução CNE/CEB n. 3, de 8 de abril de 2025), o ensino fundamental da EJA deve ser ofertado de forma 100% presencial. Já no ensino médio da EJA, as redes podem oferecer cursos presenciais ou com até 50% da carga horária a distância, exigindo atividades e avaliações presenciais obrigatórias.
Em geral, os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) são concluídos em cerca de dois anos, enquanto o ensino médio completo (1º ao 3º ano) leva em média um ano e meio (18 meses), variando conforme a organização da secretaria de educação de cada estado ou município.
Valores do Pé-de-Meia para estudantes da EJA em 2026
Jovens entre 19 e 24 anos matriculados no ensino médio da EJA na rede pública e integrantes de famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50) têm direito ao programa Pé-de-Meia. Não é preciso fazer inscrição separada: a própria escola envia os dados da matrícula ao MEC, e a Caixa Econômica Federal abre uma conta poupança digital no aplicativo Caixa Tem.
Como a EJA funciona por semestres, o formato de pagamento é adaptado aos ciclos semestrais, exigindo frequência mínima de 80% nas aulas para liberar os valores.
| Tipo de incentivo | Valor | Frequência na EJA | Regra de saque |
|---|---|---|---|
| Incentivo-Matrícula | R$ 200,00 | 1 vez por ano | Saque imediato no Caixa Tem |
| Incentivo-Frequência | R$ 225,00 | Até 4 parcelas por semestre (8 no ano) | Saque imediato com 80% de presença |
| Incentivo-Conclusão | R$ 1.000,00 | Ao concluir com aprovação a etapa | Saque após concluir o ensino médio |
| Incentivo-Enem | R$ 200,00 | Parcela única no semestre concluinte | Após ir aos 2 dias de prova e formar |
Diferença entre cursar a EJA e fazer a prova do Encceja
Existem dois caminhos públicos e gratuitos para quem passou da idade regular conseguir o diploma do ensino fundamental ou médio: frequentar as aulas da EJA ou prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado uma vez por ano pelo Inep.
Na EJA, você frequenta a escola regularmente, conta com acompanhamento diário de professores, merenda escolar, material didático gratuito e avaliações ao longo do semestre. No Encceja, você estuda por conta própria e faz uma única prova no ano para tentar tirar o certificado direto, também exigindo no mínimo 15 anos completos para o fundamental e 18 anos completos para o médio na data do exame.
AtençãoCuidado com golpes de venda de certificados na internet: nenhum site rápido emite diploma válido mediante pagamento. Certificados oficiais exigem curso em escola credenciada pela Secretaria de Educação ou aprovação no Encceja.
AtençãoO cadastro no site CadEJA é 100% gratuito e serve para localizar vagas e registrar sua procura. Para garantir sua cadeira na sala de aula, você precisa atender ao chamado da secretaria e assinar a matrícula na escola.
AtençãoSe você perdeu documentos escolares antigos ou nunca estudou, não deixe de se matricular: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante que a escola pública faça uma avaliação de classificação para colocar você na série certa.
Perguntas frequentes
Em que época do ano posso fazer a matrícula na EJA?
Como a maioria das redes públicas organiza a EJA por semestres, as matrículas abrem duas vezes por ano: no início do ano letivo (entre janeiro e fevereiro) e no meio do ano (entre junho e julho). Pelo portal CadEJA, você pode registrar seu interesse em qualquer mês do ano para ser chamado assim que abrir turma perto da sua casa.
Quem não sabe ler nem escrever ou não tem ajuda para usar internet consegue se inscrever?
Sim. O portal CadEJA conta com recursos de orientação por áudio em todas as etapas. Além disso, a pessoa pode contar com o auxílio de um familiar ou procurar um Agente de Cadastro habilitado em órgãos públicos e escolas do município para preencher o pedido gratuitamente.
Perdi meu histórico escolar antigo. Posso voltar a estudar na EJA mesmo assim?
Pode. A falta de histórico escolar não impede a matrícula na rede pública. Quando o aluno não tem comprovante das séries anteriores, a própria escola realiza uma avaliação diagnóstica de classificação para identificar seus conhecimentos e matricular você na etapa adequada.
Qual a diferença entre a EJA ofertada pela prefeitura e a ofertada pelo governo do estado?
Em regra, as redes municipais (prefeituras) são responsáveis pelas turmas de alfabetização e do ensino fundamental da EJA (1º ao 9º ano), enquanto as redes estaduais concentram as turmas do ensino médio (1º ao 3º ano) e parte dos anos finais do fundamental. Ao se cadastrar no CadEJA, o sistema direciona seu pedido para a rede certa.
Menores de 18 anos emancipados podem fazer a EJA do ensino médio?
Não. De acordo com a Resolução CNE/CEB n. 3/2025 do Conselho Nacional de Educação, a emancipação civil não reduz a idade mínima educacional. Para ingressar na EJA do ensino médio ou prestar exames supletivos dessa etapa, é obrigatório ter 18 anos completos.
Se eu completar 25 anos durante o curso da EJA, perco o Pé-de-Meia na hora?
Não imediatamente. Segundo as regras do MEC, se o estudante da EJA ingressar no programa tendo entre 19 e 24 anos e completar 25 anos enquanto estiver estudando, ele continuará recebendo os pagamentos normalmente até o dia 31 de dezembro daquele ano. O desligamento por idade só ocorre no fim do ano civil.
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