Nesta última terça (07/10), a ex-prefeita Ana Karin ganhou no TJ, sendo que 3×0 em votos de desembargadores, uma deliberação que autoriza Ana ao retorno ao cargo de Prefeita de Cruzeiro, no qual foi afastada no ano passado.
Este resultado se refere a questão dos 388 requerimentos da Câmara Municipal que não foram respondidos dentro do prazo,. Portanto, de acordo com a justiça ela estará apta para voltar mediante ao ato de inconstitucionalidade, posicionamento dos desembargadores.
“Agora, vamos remeter os autos aos órgãos especiais do TJ, para que haja a declaração de inconstitucionalidade do ato da Câmara de Cruzeiro quanto ao processo de afastamento e, de forma sintomática, a revogação do decreto legislativo que permitiu emenda à Lei Orgânica e promoveu a cassação da prefeita Ana Karin”, diz assessoria jurídica referente ao processo da OSCIP, instaurado contra a ex-prefeita.
Segundo a atual gestão do Prefeito Rafic, mesmo com a decisão, ela não retornará ao cargo decorrente do processo da OSCIP, onde a Câmara Municipal de Cruzeiro afastou Ana do cargo de prefeita na eventualidade.
Ainda, consultor de direito do Mix Vale comentou que possivelmente a Câmara Municipal irá recorrer a essa nova decisão.
Dentro instantes, mais informações.