Rescisão de contrato para os domésticos não esta liberado pelo eSocial
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Rescisão de contrato para os domésticos não esta liberado pelo eSocial

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Rescisão de contrato para os domésticos não esta liberado pelo eSocial. O sistema do eSocial doméstico apresenta as funções de rescisão do contrato e férias bloqueadas. A plataforma não liberou os cálculos porque o governo federal ainda não divulgou as novas faixas de renda e as alíquotas das tabelas de INSS e Imposto de Renda (IR) de 2020, além dos valores de salário-família pagos pela Previdência Social. Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o bloqueio pode causar um problema de atraso do empregador em pagar a rescisão de seu funcionário:

— Isso pode gerar uma multa de um salário do empregado, caso o patrão não pague a rescisão em dez dias, a contar da data de demissão, como está descrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — explicou Avelino.

Caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

Pagamento em janeiro

O prazo para o pagamento da guia do eSocial das domésticas termina nesta terça-feira, dia 7, e o empregador deverá emitir dois documentos no mês de janeiro.

Uma guia é referente aos encargos sobre o pagamento da segunda parcela do 13º, e é composta pelos recolhimentos de INSS, GILRAT (seguro contra acidentes) e Imposto de Renda, caso a empregada declare IR (renda a partir de R$ 1.903,99).

A outra guia de competência do mês de dezembro, com todos os valores normais do mês, mais a diferença do FGTS referente à segunda parcela do 13º, somada ao recolhimento do mês de dezembro.

Confira a simulação

Recolhimento do eSocial no dia 07/01/2020, tendo como base o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 1.238,11

Referente à competência 13 -13° salario, composta por:

– INSS devido pelo empregador – 8% do salário ……………..R$ 99,05

– INSS devido pelo trabalhador – de 8% do salário …………..R$ 99,05

– Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário …..R$ 9,91

– TOTAL ………………………………………………………………..R$ 208,01

Referente à competência 12 – dezembro 2019, composta por:

– INSS devido pelo empregador – 8% do salário ……………R$ 99,05

– INSS devido pelo trabalhador – de 8% ………………………R$ 99,05

– Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário ……R$ 9,91

– FGTS – equivalente a 8% do salário de dezembro …………..R$ 99,05

– FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% sobre o salário de dezembro ………………………………………………..R$ 39,62

– FGTS – 8% sobre a 2ª parcela do 13º salário (R$ 619,05) …R$ 49,52

– FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% sobre a 2ª parcela do 13º salário ………………………………………………….R$ 19,81

– TOTAL ……………………………………………………………………R$ 416,01

– TOTAL 13º SALÁRIO + MÊS DE DEZEMBRO …………….R$ 624,02

Fonte: Mário Avelino

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