Veja como ficou a Aposentadoria especial do médico
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Veja como ficou a Aposentadoria especial do médico

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Veja como ficou a Aposentadoria especial do médico. O médico, assim como outros profissionais, está de olho em como as regras na Nova Previdência poderão afetar a aposentadoria especial. Para isso, nada melhor do que estar bem-informado e entender o que de fato mudou nas regras desse benefício. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Pensando nisso, criamos este material especial com as principais mudanças da aposentadoria especial do médico com a Reforma da Previdência. Aqui, você verá como ficam os requisitos, como fazer o cálculo do valor do benefício e, ainda, como comprovar o tempo de contribuição.

Boa leitura.

Novas regras dificultam acesso ao Auxílio Acidente INSS

Quais são os requisitos para aposentadoria especial do médico?

A aposentadoria especial do médico sofreu mudanças em seus requisitos após a promulgação da Reforma da Previdência. Agora, além de atingir o tempo mínimo exigido de exposição ao agente nocivo, será necessário ao segurado também alcançar uma idade mínima.

No caso dos médicos, é possível buscar esse direito com 25 anos de efetiva atividade especial ( comprovada por meio de documentação). Além disso, será necessário atingir no mínimo 60 anos de idade. Esses dois requisitos são fundamentais para o segurado solicitar a aposentadoria.

Essa fórmula de tempo de contribuição + idade mínima passa a ser a regra geral da aposentadoria especial. E são válidas tanto para homens como mulheres.

Porém, existem ainda os segurados médicos que começaram a contribuir antes da Reforma. E o que acontece com eles? São duas situações possíveis. Vamos entender.

Dicas do INSS para a Aposentadoria especial

Na primeira situação, temos o direito adquirido. Aqui, se o médico já atingiu os 25 anos de atividade especial antes da promulgação da Reforma (12/11/2019), ele poderá ter esse direito. Isso significa a possibilidade de se aposentar pelas regras anteriores, que são muito mais benéficas. Se você acredita que esse pode ser seu caso, busque auxílio de um especialista em aposentadoria.

Outra situação se refere àqueles médicos que estão próximos da aposentadoria, mas ainda não completaram os 25 anos exigidos. Para esses casos, foi criada a chamada “regra de transição”. Como o próprio nome já diz, essa regra é um meio termo entre a antiga e a nova. No caso do médico, será necessário alcançar uma pontuação mínima para ter direito ao benefício. A pontuação leva em consideração a idade e o tempo mínimo de exposição ao agente nocivo.

Para a aposentadoria especial pela regra de transição, são exigidos: 86 pontos (somando a idade + tempo de contribuição) + pelo menos 25 anos de efetiva atividade especial.

Quais documentos garantem o direito à aposentadoria especial do médico?

Para solicitar a aposentadoria especial, é fundamental ao médico comprovar a exposição ao agente nocivo durante sua jornada laboral. Atualmente, essa comprovação é realizada por meio de documentação técnica. Os documentos mais importantes são o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador onde constam diversas informações a respeito das atividades exercidas na empresa, como as condições ambientais e os resultados de monitoração biológica, durante todo o tempo em que exerceu a função. De acordo com a lei, a empresa é obrigada a fornecer cópia do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Já o LTCAT é um documento elaborado pela empresa e tem a finalidade de identificar a existência ou não de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Ele é feito de forma geral, para toda a instituição. Esse documento deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho. Caso o médico seja autônomo, será necessário contratar um profissional para criar esse documento e mantê-lo atualizado.

O médico também poderá apresentar documentos como diplomas da graduação, especialização, número do CRM, entre outros.

Reconhecimento por enquadramento profissional

Para os profissionais que trabalhavam antes de 28/04/1995, o reconhecimento da atividade especial era feito por meio de enquadramento profissional. Isso quer dizer que, estando registrada na carteira de trabalho ou no contrato a função do médico, já garante que o período trabalhado antes de abril de 1995 seja considerado especial.

Após esse período, é imprescindível a comprovação da exposição a agentes nocivos por documentação.

Médico autônomo

Existem ainda alguns documentos que podem auxiliar o médico autônomo na busca pela sua aposentadoria especial. Vamos citar alguns deles:

  • carnês de recolhimento do INSS;
  • provas de que possui consultório (qualquer tipo de prova);
  • histórico de valores pagos pelos serviços prestados;
  • relação de retenções de INSS efetuadas ou todas as Notas Fiscais de Prestação de Serviços desde 11/1999.

Reunir toda a documentação pode ser uma dor de cabeça para o segurado. Por isso, o ideal é buscar os documentos antes de dar entrada no seu pedido. Assim, na hora de solicitar seu benefício, tudo estará pronto e organizado, evitando até mesmo que ele seja indeferido pelo INSS.

Como fazer o cálculo de aposentadoria do médico após a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência trouxe inúmeras mudanças, e uma delas é na forma de calcular o valor da aposentadoria. Atualmente, para saber qual será o valor do benefício do médico, será necessário primeiro encontrar o “salário de benefício”. Esse cálculo nada mais é do que uma média utilizando todos os salários de contribuição do segurado desde 07/1994.

Após realizar esse cálculo, é preciso aplicar uma determinada porcentagem. Nesse caso, será aplicada ao valor do salário de benefício uma porcentagem de 60% mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

Dessa forma, se chegará ao valor da Renda Mensal Inicial, a RMI, que nada mais é do que o valor que o segurado vai receber mensalmente.

Esse cálculo era realizado de forma diferente antes da promulgação da Reforma. E essa era uma das grandes vantagens desse benefício. Por exemplo, o salário de benefício era feito com apenas as 80% maiores contribuições do segurado (as 20% menores eram excluídas do cálculo). A RMI era de 100% do valor do salário de benefício. Uma grande diferença entre antes e depois das novas regras, não é mesmo?!

Dica do especialista: se você acredita ter o direito adquirido, valerão as regras anteriores, que, neste caso, acabam sendo mais vantajosas que as atuais. Por isso, o recomendado é buscar o auxílio de um especialista para verificar seu caso.

Continuidade na profissão após a aposentadoria

médico pode continuar trabalhando depois de aposentado? Essa é uma das dúvidas mais comuns desses profissionais quando o assunto é aposentadoria especial. Esse é um assunto que acaba gerando muito polêmica, em virtude da resistência do INSS perante essa questão. Porém, o livre exercício da profissão está previsto na Constituição Federal mesmo após a aposentadoria.

Caso não lhe seja permitido o direito de continuar trabalhando, é possível entrar com uma ação judicial buscando reverter essa decisão. Por isso, procure um advogado previdenciário de confiança e informe-se.

A aposentadoria especial do médico é um direito desses profissionais que trabalham expostos a diversas situações de risco durante sua jornada laboral. Por ser um benefício que pode trazer inúmeras vantagens, é preciso ficar atento para não cometer 5 erros que podem comprometer a aposentadoria do médico.

É possível contribuir no INSS por conta própria?

Fonte: Carbonera & Tomazini Advogados | Aposentadoria Especial

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