Consigo comprar próteses com o meu saldo do FGTS?

Consigo comprar próteses com o meu saldo do FGTS? Autora do projeto, senadora Mara Gabrilli acompanhou a votação na comissão e argumentou que saque do FGTS já é possível em casos de tratamento de familiar com HIV, câncer ou doença terminal. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei (PL 1232/2019) que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), teve como relator o senador Romário (Pode-RJ).

Saque do FGTS pode ser feito mensalmente pelo Aposentado?

Mais sobre o assunto: Conselho do FGTS aprova repasse de R$ 13,04 bilhões em lucros a trabalhadores

Veja também

INSS divulga calendário de pagamentos de setembro para 38 milhões para aposentados e pensionistas pelo NIS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos referente ao mês de setembro, impactando cerca de 38 milhões de pessoas em todo o país.… Em Benefícios · 01/09/2026

Pix aumenta prazo de contestação para 80 dias contra golpes a lojistas As regras de segurança do Pix foram atualizadas para fortalecer o combate a fraudes, com uma das principais mudanças entrando em vigor em 1º de setembro de 2026.… Em Bancos · 01/09/2026

Pé-de-Meia: calendário de pagamentos de setembro é divulgado com datas para estudantes Pagamentos do programa Pé-de-Meia em setembro O programa Pé-de-Meia inicia o pagamento da sexta parcela do incentivo frequência em setembro de 2026. Os valores serão depositados entre 21… Em Benefícios · 01/09/2026

A Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, autoriza o saque caso o próprio trabalhador com deficiência tenha prescrição médica que indique o uso de órtese ou prótese. O projeto aprovado pela CDH estende o benefício aos dependentes do titular.

Para o senador Romário, a medida promove “acessibilidade e inclusão social”. O relator argumenta que “não seria razoável” impedir o uso do dinheiro quando o trabalhador “mais precisa dele”.

— Se uma prótese ou órtese for condição necessária para que o trabalhador ou seu dependente goze de inclusão social, é plenamente justo que aquela família possa usar seus recursos para adquirir o aparelho que tanta diferença fará no diaadia. Não seria nada justo que uma família não pudesse satisfazer sua mais elementar necessidade de acessibilidade em razão de uma dificuldade desnecessária criada pelo Estado — afirmou Romário.

A senadora Mara Gabrilli acompanhou a votação do PL 1232/2019 na CDH. Na justificativa do projeto, ela lembra que o trabalhador já pode sacar o FGTS para o tratamento de dependente acometido de câncer, portador do vírus HIV ou em estágio terminal causado por doença grave. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Jusbrasil