Pix aumenta prazo de contestação para 80 dias contra golpes a lojistas

As regras de segurança do Pix foram atualizadas para fortalecer o combate a fraudes, com uma das principais mudanças entrando em vigor em 1º de setembro de 2026. A alteração visa especialmente proteger comerciantes e pequenos negócios de um tipo específico de golpe, ampliando o tempo que as vítimas têm para contestar devoluções fraudulentas.

Prazo estendido: entenda a alteração do Mecanismo Especial de Devolução

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta utilizada para reaver valores em casos de fraude, golpe ou erro no Pix. No entanto, golpistas vinham explorando uma brecha no sistema para enganar comerciantes. Para combater essa prática, o Banco Central expandiu o período para contestar uma devolução feita pelo MED de 30 para 80 dias.

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Isso significa que, se uma pessoa teve seu dinheiro devolvido via MED e suspeitar que essa devolução foi solicitada de forma fraudulenta, ela agora tem um prazo consideravelmente maior para procurar o banco e resolver a situação. O objetivo é dar mais tempo para que a vítima perceba a fraude e acione os mecanismos de proteção, especialmente útil para quem não verifica extratos diariamente.

Duas situações diferentes, dois prazos de 80 dias no Pix

É importante diferenciar os dois prazos de 80 dias existentes no sistema Pix, que se aplicam a contextos distintos para proteção contra fraudes.

Existe um prazo que já vigorava: a vítima de golpe que enviou um Pix tem até 80 dias, a partir da data da transação, para acionar o MED e tentar recuperar o valor.

O novo prazo, que começou a valer em 1º de setembro de 2026, é para quem recebeu um Pix legítimo e teve o dinheiro devolvido posteriormente devido a uma contestação fraudulenta da outra parte. Anteriormente, essa vítima tinha apenas 30 dias para reagir; agora, o período também é de 80 dias, com a contagem iniciando a partir da devolução, não do pagamento original.

Golpe do “Pix errado” mirado pelas novas regras

A ampliação do prazo de contestação foi motivada por um golpe que tem causado prejuízos a lojistas e prestadores de serviço. A dinâmica geralmente envolve um suposto cliente que afirma ter feito um Pix com valor maior do que o devido e solicita a devolução da diferença ou do montante total para uma nova chave ou conta indicada por ele.

No entanto, simultaneamente, o golpista aciona o MED junto ao seu próprio banco, alegando ser vítima de fraude no pagamento original feito ao comerciante. Caso essa contestação seja aprovada e haja saldo disponível, o golper pode receber o dinheiro duas vezes: uma diretamente do comerciante e outra pelo sistema de proteção do Pix.

Para evitar cair nessa armadilha, especialistas recomendam que, ao lidar com pedidos de devolução por “engano”, o comerciante utilize sempre a função de devolução vinculada à transação original dentro do aplicativo do banco, em vez de realizar uma nova transferência.

Como o Pix rastreia dinheiro em diversas contas

Além da mudança no prazo, o Banco Central implementou melhorias na capacidade de rastreamento de fundos. Desde maio de 2026, uma versão mais avançada do MED, conhecida como MED 2.0, está em operação, permitindo o acompanhamento de recursos através de múltiplas camadas de transferências.

Anteriormente, a recuperação era frequentemente limitada à conta que recebeu a fraude inicialmente. Se o dinheiro fosse rapidamente transferido para outras contas, as chances de bloqueio diminuíam. Com o MED 2.0, o sistema pode identificar os trajetos do dinheiro mesmo após ser enviado para outras contas, aumentando a probabilidade de bloqueio e recuperação.

Contudo, o rastreamento possui limites. Se o golpista sacar o dinheiro em espécie antes da fraude ser identificada, a “trilha eletrônica” se perde, tornando a recuperação muito mais difícil.

Mecanismo Especial de Devolução (MED): o que é e quando usar

O MED não funciona como um cancelamento simples de Pix. Ele se destina especificamente a casos comprovados de fraude, golpe ou falha operacional do sistema. Não pode ser acionado por arrependimento de compra, erro pessoal no valor ou chave, ou em desentendimentos comerciais sem indícios claros de fraude.

Acionar o MED também não garante a devolução automática dos valores. Cada solicitação é submetida à análise da instituição financeira, e o sucesso da recuperação depende da disponibilidade de recursos nas contas por onde o dinheiro transitou. No processo padrão de fraude, os bancos envolvidos têm até sete dias para analisar a notificação. Se o caso for considerado válido e houver saldo, o processo de devolução (total ou parcial) prossegue. A nova regra é aplicada automaticamente por todas as instituições que participam do Pix.

O que fazer ao ser vítima de um golpe via Pix

Se você suspeitar que foi vítima de um golpe, fraude ou crime envolvendo o Pix, a recomendação é entrar em contato com seu banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED. Agir com celeridade pode aumentar significativamente as chances de que os valores ainda estejam disponíveis para bloqueio.

É possível iniciar o pedido diretamente pelo aplicativo bancário. As instituições que oferecem contas para pessoas físicas são obrigadas a disponibilizar uma opção de autoatendimento para contestar transações dentro do próprio ambiente do Pix, sem a necessidade de falar com um atendente para começar o processo.

Guardar comprovantes da transação, capturas de tela de conversas, anúncios fraudulentos e dados de quem recebeu o dinheiro são medidas importantes, pois esse material pode auxiliar na análise do seu caso. Dependendo da gravidade da situação, registrar um boletim de ocorrência também é aconselhável. Após o pedido, cabe ao banco avaliar se o caso se enquadra nas regras do MED e dar continuidade aos procedimentos.