Atestado médico para Auxílio sem perícia: Confira como deverá ser
Atestado médico para Auxílio sem perícia: Confira como deverá ser. O INSS divulgou as regras para que os segurados enviem o atestado médico e possam receber o auxílio-doença enquanto as agências estão fechadas, sem a realização de perícias. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Chamada de perícia indireta, o segurado terá que que enviar seu atestado médico por meio do Meu INSS. O órgão ainda está fazendo testes da nova ferramenta de envio. O atestado deverá conter assinatura do médico, estar legível e sem rasuras e indicar o período necessário de afastamento do trabalhador.
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Neste caso, um perito médico irá fazer a análise do documento, da incapacidade e do período de afastamento.
Outra alteração do auxílio-doença é o pagamento de R$ 1.045 para quem está na fila. Essa grana será paga por até três meses ou até que seja feita a perícia. O motivo de o INSS adiantar os valores e abrir mão da perícia presencial é que os postos estarão fechados pelo menos até 30 de abril.
O INSS também vai pagar um adiantamento de R$ 600 aos deficientes carentes que pedem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) durante a pandemia de coronavírus.
A medida atende ao que diz a lei 13.982, que libera auxílio emergencial aos informais. A grana do BPC será paga por três meses ou até que seja possível fazer perícia médica no instituto.
A regra vale apenas para quem pede o benefício do deficiente. A primeira etapa de análise, para conferir a renda, seguirá sendo feita normalmente. A segunda, que determina perícia médica, é que será feita depois.
Enquanto isso, o cidadão recebe os R$ 600. Depois, ao ser comprovada a incapacidade, o deficiente terá direito à diferença entre R$ 600 e um salário mínimo de R$ 1.045, que é o valor deste benefício. Não há mudança no BPC pago aos idosos, que leva em consideração apenas a renda.
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Segundo Leonardo Rolim, presidente do INSS, há hoje uma fila de 485 mil requerimentos de BPC. A meta dele é que haja liberações o quanto antes. “O maior índice hoje é de BPC da pessoa com deficiência, isso é algo que me constrange muito”, disse, em entrevista ao UOL.
Para fazer o pedido de benefício assistencial, o deficiente ou sua família deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Também é possível pedir pelo 135.
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