Cadastro Único: o que é, quem tem direito, como se inscrever e quais os benefícios sociais
Cadastro Único: o que é, quem tem direito, como se inscrever e quais os benefícios sociais O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ele é usado para obter mais informações sobre famílias de baixa renda e também é um requisito para diversos programas sociais. Saiba mais sobre o que é, quem pode participar e como fazer a inscrição:
O que é o Cadastro Único?
Programa do Governo Federal que mapeia quais são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil;
Ferramenta usada para participar de diversos programas sociais;
Cada programa social tem exigências específica, mas o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado.
Apesar de ser uma criação do Governo Federal, o CadÚnico é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Atualmente, 28 programas federais funcionam com base nesse banco de dados. A inscrição no CadÚnico garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços com mais precisão.
Quais os principais programas que utilizam o CadÚnico?
Programa Auxílio Brasil;
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
ID Jovem;
Carteira do Idoso;
Programa Casa Verde e Amarela;
Programa Bolsa Verde;
Entre outros.
Quem pode se inscrever no programa?
Podem participar do Cadastro Único as famílias que:
Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como se inscrever no CadÚnico?
O cadastro pode ser feito diretamente nos centros de referência de Assistência Social da região (Cras).
No dia da entrevista, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento. Maiores de 16 anos e, preferencialmente mulheres, poderão cadastrar toda a família.
A pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Para o RF, é necessário comparecer com os seguintes documentos:
CPF;
Título de Eleitor;
RG ou documento original com foto.
Caso a família tenha filhos, é necessário levar:
Certidão de nascimento.
*Ao longo da inscrição no CadÚnico, é possível que outros documentos também sejam solicitados.
Pré-inscrição por aplicativo
Em março de 2022, foi criado o aplicativo do Cadastro Único, que possibilita o pré-cadastro para os que desejam entrar no programa.
Essa é uma etapa inicial para a inclusão no Cadastro Único, mas é opcional, usada para agilizar o serviço – o cidadão pode escolher fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento.
Após realizar o pré-cadastro, será necessário para comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município no prazo de 240 dias para confirmar e complementar os dados da família.
Apenas o responsável familiar pode realizar o pré-cadastro. O registro pode ser feito por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
É necessário que o cadastro seja atualizado a cada dois anos ou toda fez que acontecer alguma mudança na família, como nascimentos ou falecimentos.
