Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

APOSENTADORIA ESPECIAL: O TRABALHADOR PODE CONTESTAR O PPP FORNECIDO PELA EMPRESA

Thiago Lemos
Por 3 min de leitura
Compartilhe

Quem quer uma aposentadoria especial sabe que não é fácil provar que o trabalho (em muitos casos, desenvolvidos há mais de dez ou vinte anos) foi exercido em condições insalubres ou perigosas. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Publicidade

A prova fica mais difícil ainda quando a empresa afirma que forneceu os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Mas tem novidade para o trabalhador.

Trabalhador pode contestar o PPP

Publicidade

A TNU decidiu nesta sexta-feira (19/06) que as informações do patrão no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é o documento exigido pelo INSS para aposentadorias especiais, podem ser contestadas pelo empregado por que elas não podem ser presumidas como verdadeiras e absolutas.

Receita para contestação

A decisão da TNU – Turma Nacional de Uniformização diz o que deve ser feito para desafiar a validade do PPP:

I – A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) eficaz não é dotada de presunção de veracidade, podendo ser fundamentadamente desafiada pelo segurado, desde que exista prévia e específica impugnação do formulário em sede administrativa, onde tenham sido motivadamente alegados: (i.) a ausência de adequação ao risco da atividade; (ii.) a inexistência ou irregularidade do certificado de conformidade; (iii.) o descumprimento das normas de manutenção, substituição e higienização; (iv.) a ausência ou insuficiência de orientação e treinamento sobre o uso o uso adequado, guarda e conservação; ou (v.) qualquer outro motivo capaz de conduzir à conclusão da ineficácia do EPI.

Dúvida em favor do empregado

Publicidade

A TNU, no julgamento do processo, explicou também que a aposentadoria especial só não pode ser concedida quando o EPI neutraliza os riscos da atividade e, se tiver dúvidas sobre isso, o período deve ser considerado especial.

II – Considerando que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) apenas obsta a concessão do reconhecimento do trabalho em condições especiais quando for realmente capaz de neutralizar o agente nocivo, havendo divergência real ou dúvida razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por  impugnação fundamentada e consistente do segurado, o período trabalhado deverá ser reconhecido como especial.

O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior — Foto: Reprodução/EPTV
O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior — Foto: Reprodução/EPTV

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Clima

    Clima para amanhã: Previsão do tempo do Inmet traz alerta de tempestade para oito estados com ventos de 60 km/h e máximas de 37 ºC

  2. Economia

    Preço do tomate chega a R$ 35,00 o quilo com safra prejudicada pelo El Niño e fortes chuvas no país

  3. Clima

    Previsão do tempo aponta chuva em quatro regiões do Brasil e sol em SC nesta segunda

  4. Justiça

    Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

  5. EUA

    Governo Trump afirma que falha técnica em voos nos EUA pode atrasar viagens até segunda-feira

  6. Loterias

    Resultado da Mega-Sena 3086: concurso sem ganhador acumula prêmio de R$ 34 milhões para terça-feira

  7. Brasil

    Ricardo Magro e Refit: esquema de sonegação de R$ 50,5 bilhões financia vida de luxo e empresas fantasmas nos EUA

  8. Cotidiano

    Latam diz que criança esquecida em avião após desembarque foi entregue em segurança à mãe

  9. Acidentes

    Acidente com avião agrícola em Aragarças (GO) atinge teto de Ford Ka, mata passageiro e fere criança de oito anos

  10. Capa

    Primeira morte por mpox no Brasil em 2026 é confirmada no Rio de Janeiro (RJ) após estado somar 382 casos