Aposentadoria especial no INSS: 9 em cada 10 concessões dependem de ordem judicial no Brasil

Nove em cada dez concessões de aposentadoria especial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorrem apenas após ordem judicial. O dado, extraído do painel da judicialização previdenciária do Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, indica que 14,9% de todos os benefícios pagos pela autarquia dependem dos tribunais.
O balanço reflete o volume de processos necessários para que os segurados acessem seus direitos. Entre junho de 2023 e agosto de 2026, o órgão federal concedeu 24 milhões de pedidos e negou outros 20 milhões na via administrativa.
Auxílio-acidente tem 78,6% das concessões determinadas pela Justiça
A dependência da via judicial varia conforme a complexidade e as exigências do benefício solicitado pelo trabalhador. Enquanto a aposentadoria por exposição a agentes nocivos lidera a judicialização, outros repasses também apresentam altas taxas de ações.
Os dados de concessões por ordem judicial mostram os seguintes percentuais:
- Aposentadoria especial: 90% (nove a cada dez);
- Auxílio-acidente: 78,6%;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): 5,4%.
Regras da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido com menor tempo de serviço aos profissionais que atuam em condições prejudiciais. O enquadramento depende da comprovação do ambiente de risco.
O direito abrange os trabalhadores que exercem atividades com exposição a:
- Agentes nocivos à saúde;
- Riscos à integridade física.
A exposição aos agentes durante a rotina de trabalho deve ocorrer de forma permanente, habitual e não ocasional para que o segurado cumpra os requisitos exigidos pelo instituto.






