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Aposentadoria especial no INSS: 9 em cada 10 concessões dependem de ordem judicial no Brasil

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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INSS - Divulgação/Gov.br
Foto: INSS - Divulgação/Gov.br

Nove em cada dez concessões de aposentadoria especial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorrem apenas após ordem judicial. O dado, extraído do painel da judicialização previdenciária do Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, indica que 14,9% de todos os benefícios pagos pela autarquia dependem dos tribunais.

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O balanço reflete o volume de processos necessários para que os segurados acessem seus direitos. Entre junho de 2023 e agosto de 2026, o órgão federal concedeu 24 milhões de pedidos e negou outros 20 milhões na via administrativa.

Auxílio-acidente tem 78,6% das concessões determinadas pela Justiça

A dependência da via judicial varia conforme a complexidade e as exigências do benefício solicitado pelo trabalhador. Enquanto a aposentadoria por exposição a agentes nocivos lidera a judicialização, outros repasses também apresentam altas taxas de ações.

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Os dados de concessões por ordem judicial mostram os seguintes percentuais:

  • Aposentadoria especial: 90% (nove a cada dez);
  • Auxílio-acidente: 78,6%;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): 5,4%.

Regras da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido com menor tempo de serviço aos profissionais que atuam em condições prejudiciais. O enquadramento depende da comprovação do ambiente de risco.

O direito abrange os trabalhadores que exercem atividades com exposição a:

  • Agentes nocivos à saúde;
  • Riscos à integridade física.

A exposição aos agentes durante a rotina de trabalho deve ocorrer de forma permanente, habitual e não ocasional para que o segurado cumpra os requisitos exigidos pelo instituto.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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