Problemas para recolher o FGTS durante a pandemia

Problemas para recolher o FGTS durante a pandemia. Devido à pandemia do coronavírus, o governo autorizou empregadores a adiarem o recolhimento do FGTS, por meio da Medida Provisória nº 927/20, desde que encaminhassem informação declaratória para as competências março, abril e/ou maio de 2020 até o dia 20 de junho de 2020. O valor deveria, então, ser parcelado entre julho e dezembro de 2020 e pago até o sétimo dia de cada mês. Com fim do prazo final da primeira parcela, muitas empresas alegaram dificuldade em fazer a quitação. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Segundo os empregadores, o problema ocorre na transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) no método parcelamento junto à Caixa. Tatiana Carmona, diretora executiva de consultoria trabalhista e previdenciária da EY, explica que, como não foi noticiado nenhuma ampliação dos prazos, as empresas devem continuar tentando para evitar pagar multa e juros pelo atraso.

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—Tive retorno de algumas companhias que conseguiram fazer o pagamento de madrugada e no fim de semana. A primeira possibilidade é tentaremitir a guia pelo portal, por meio de login e senha ou certificado digital — completa: — outra alternativa seria a empresa acessar pelo próprio sistema da Sefip.

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Tatiana ainda esclarece que no mês de vencimento, é cobrada multa de 5% e, no seguinte, de 10%. Além disso, ainda incidem juros de 0,5% ao mês.

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A Caixa informou que, na qualidade de Agente Operador do FGTS, cumpre com as determinações legais e adota as providências necessárias para operacionalização do Fundo de Garantia. Também disse que o portal www.conectividadesocial.caixa.gov.br, para pagamento parcelado das guias de recolhimento do FGTS, pode apresentar intermitências nos momentos de maior concentração de acesso. Dessa forma, sugere o acesso em horários alternativos, já que mais de 900 mil empresas aderiram à suspensão da arrecadação pela MP 927.