INSS vai pagar juros dos atrasados. Quem aguarda o pagamento de um precatório perdeu a oportunidade de ter uma correção melhor pelo tempo que esperou até receber o valor. Isso porque, no seu último julgamento antes do recesso, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pagamento de juros entre a emissão do precatório e seu efetivo pagamento a um segurado do INSS.
Segundo a maioria dos ministros da corte, apenas a correção monetária deve ser feita, com base em um índice de inflação. Para o ministro Marco Aurélio, contrário à decisão da maioria, os segurados podem receber até 9% menos.
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Diferenças
A pedido do Agora, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) fez os cálculos de quanto é possível receber ao processar o INSS na Justiça. Os dados mostram os valores a serem pagos para quem recebeu, em junho de 2020, um precatório que foi emitido pelo Judiciário em julho de 2018.
Os valores calculados vão de R$ 63 mil a R$ 300 mil. Utilizando a regra aprovada pelo Supremo e a correção completa, conforme solicitado pelo segurado, as diferenças podem chegar a R$ 25 mil a menos. No caso dos valores menores, de R$ 63 mil, há mais de R$ 5.000 de diferença.
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O aposentado que aguarda o pagamento de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) também será afetado pela decisão. Porém, como as RPVs são pagas, em média, em até dois meses após a liberação dos valores por parte do juiz do caso, os juros do período fazem pouca diferença no valor total a ser recebido pelo segurado.
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Já o precatório é pago, pelo menos, dois anos e meio após a data de emissão do crédito. Em 2020, o pagamento dos precatórios federais foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
