Auxílio Emergencial

Novas parcelas Auxílio R$ 300 terão limite

Novas parcelas Auxílio R$ 300 terão limite. Nem todos os beneficiários do auxílio emergencial receberão as quatro novas parcelas anunciadas pelo governo Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a ampliação do benefício vai apenas até dezembro, conforme medida provisória, e com isso, somente quem recebeu a primeira parcela em abril terá direito às cotas extras que somarão, ao todo, nove parcelas até o fim do ano.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, explica o Ministério da Cidadania.

A decisão do governo pode prejudicar muitos trabalhadores informais. O motivo é que, em alguns casos, mesmo quem se inscreveu em abril conseguiu o benefício só depois, seja por demora na análise federal ou porque contestou resposta negativa sobre seu caso.

Além disso, o prazo final para se inscrever para ter o benefício foi 2 de julho.

A pasta garante, no entanto, que a mulher chefe de família segue tendo direito à cota dupla. No entanto, a renda vai cair. Isso porque o benefício será de R$ 300. Assim, a chefe de família que recebia R$ 1.200 terá direito a R$ 600.

Inicialmente, o auxílio emergencial teria três parcelas de R$ 600, pagas a partir de abril. No final de junho, foi anunciada a prorrogação por mais dois pagamentos, totalizando cinco.

Na última semana, foi confirmada mais uma prorrogação. Dessa vez, por mais até quatro parcelas de R$ 300 até o fim do ano.

A MP 1.000/2020, publicada na última quinta-feira (3), também criou regras mais duras para a permanência dos beneficiários.

O auxílio deixará de ser pago a quem, por exemplo, declarou em 2019 rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 (a versão anterior considerava a declaração do ano-base 2018).

Também não terá mais direito ao pagamento quem passou a receber algum benefício do INSS no período.

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