Receita Federal: Quem pode parcelar as dívidas?
Receita Federal: Quem pode parcelar as dívidas? Quem tiver uma discussão sobre débitos com a Receita Federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) tem até o dia 29 de dezembro para aderir a um novo parcelamento que pode reduzir em até 50% o valor da dívida.
Segundo a Receita, existem atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida em torno de R$ 10,7 bilhões.
O consultor tributário Valter Koppe, ex-auditor da Receita Federal, explica que esse parcelamento se aplica a dívidas que estão em discussão entre devedor e Receita.
“A adesão ao parcelamento é vantajosa para encerrar a discussão e também pelo valor da redução do débito, que pode cair pela metade. “Para o governo também é bom porque entra dinheiro em caixa”, diz.
Mas não são todos os débitos que poderão ser negociados com a medida. Entenda como vai funcionar o parcelamento, cujas regras estão descritas no Edital nº 1/2020.
No mesmo tema: Dívida com a Receita Federal pode ser parcelada pelos brasileiros?
Quem pode aderir?
Podem aderir à transação:
– a pessoa física;
– a microempresa;
– e a empresa de pequeno porte.
Cobertura completa: Benefícios
Até quando é possível aderir?
O parcelamento está disponível até às 23h59min do dia 29 de dezembro de 2020.
Como funciona o parcelamento e os descontos?
Mais sobre o assunto: Dívida com a Receita Federal pode ser parcelada?
Os descontos vão de 20% a 50% do valor total, sendo que o desconto é maior quanto menor o prazo do parcelamento.
Veja Também
Resultados da Loteria Nagaland Dear com prêmio de 1 crore de rúpias em 16 de agosto
Resultado de domingo da Mega-Sena 3045 distribui R$ 38 milhões neste 16 de agosto após prêmio acumular nas Loterias Caixa
Benefícios do INSS são atualizados com reajustes distintos para aposentados em 2026
Funciona assim:
– Desconto de 50% para entrada de até 5 meses e saldo parcelado em até 7 meses
– Desconto de 40% para entrada paga em até 6 meses e parcelamento do saldo em até 18 meses
Saiba mais: Quem pode parcelar dívida com a Receita Federal?
– Desconto de 30% para entrada paga em até 7 meses e pagamento das parcelas em até 29 meses
– Desconto de 20% com entrada em até 8 meses e pagamento do saldo em até 52 meses
Que dívidas não poderão ser renegociadas?
Não poderão ser incluídos na transação os seguintes débitos:
Saiba mais: Parcelar dívida com a Receita e ter 50% de desconto é possível?
– débitos apurados no Simples Nacional,
– débitos declarados pelo contribuinte
– débitos que tenham sido objeto de parcelamento
– débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
Como aderir?
A adesão ao edital deve ser realizada mediante requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da RFB na internet, no serviço “Transação”, e abrangerá os débitos indicados pelo interessado na condição de contribuinte ou responsável. Fonte R7
