INSS aumenta a contribuição do MEI

INSS aumenta a contribuição do MEI para o INSS. O valor que os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aumentou. O reajuste, que passou a valer no dia 1º de fevereiro, é previsto por causa do novo valor do salário mínimo (R$ 1.100), em vigor desde janeiro.

Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo. Antes, o valor era de R$ 52,25. É importante ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.

A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Além da contribuição, o novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI).

O valor do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor.

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Veja como ficou

Além da nova tabela, haverá uma opção diferenciada para pagamento das guias mensais do DAS: por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix.

Segundo a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias, e a previsão é de que essa nova ferramenta esteja disponível ainda este mês.

O Pix também poderá ser usado por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Alguns bancos já aderiram ao sistema para receber pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ou o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregadores domésticos.

Nova plataforma do MEI

Desde o dia 4 de dezembro, a plataforma de acesso ao MEI mudou. Agora é feito pelo endereço gov.br/mei.

Lá, é possível realizar os seguintes serviços:

• Abertura do MEI (que é gratuita)
• Emissão de guias mensais para pagamento
• Alteração de dados cadastrais da empresa
• Nota fiscal
• Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
• Informação sobre qualificação do MEI
• Informação sobre créditos
• Crédito emergencial devido à pandemia
• Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor
• Atividades do MEI
• Legislação
• Estatísticas
• Parcerias
• Baixa do MEi

Fonte: Economia Uol