Venda de veículos pode ser registrada de forma online
Venda de veículos pode ser registrada de forma online Simplificar, reduzir os custos e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. É o que prevê o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), lançado nacionalmente no início do mês. Com ele, quem comprar um automóvel na loja revendedora ou concessionária poderá sair com ele já transferido para seu nome em qualquer hora do dia e da semana.
O Renave permite a transferência eletrônica de propriedade e controle entre lojistas e reduz os valores de taxas e até mesmo a supressão de cobrança de serviços considerados muitas vezes desnecessários. Esse sistema público digital ajuda, por exemplo, o estabelecimento a comunicar a compra e venda de veículos e a checar em todos os sistemas para saber se há eventuais débitos ou restrições.
Além disso, a loja não precisa reconhecer firma no cartório, pois a validação das assinaturas se dará por meio da certificação digital, e há uma comprovação de estoque como garantia real para renegociação de dívidas junto às instituições financeiras.
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É mais segurança no processo de transferência e facilidade na vida do cidadão, como explica o secretário do Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Com o Renave, o comprador de um automóvel, de uma moto ou um outro veículo sai automaticamente da concessionária ou da revenda que fez a venda com a transferência desse veículo para o seu nome, sem precisar se deslocar a um Detran, sem precisar ficar em filas, autenticar documentos. É assim, simples e fácil. Tudo digital.”
Governo Digital
O Renave faz parte da estratégia do Governo Federal de digitalização de serviços públicos. “O Renave está alinhado à estratégia de Governo Digital 2020/2022, na qual objetivamos ter, até o fim de 2022, 100% dos serviços públicos em canal digital. O Renave, por meio do gov.br, identifica o usuário cidadão que está fazendo aquela transação e, com segurança, garante a transferência do veículo de forma rápida e simples e totalmente digital”, acrescentou Luis Felipe Monteiro.
O sistema é do Ministério da Infraestrutura e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
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Como Funciona
Segundo o Ministério da Infraestrutura, após a adesão do Detran ao Renave, a concessionária ou revendedora deve fazer o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital.
Depois do cadastramento, a empresa terá os sistemas integrados, via interface de programação de aplicativos desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.
Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line e a interface de programação de aplicativos comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes e valida a nota fiscal eletrônica na base da Receita Federal.
A adesão ao novo sistema é voluntária. Ou seja, o Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir os estoques de forma manual.
