Requisitos exigidos pelo Governo para pagar o Bolsa Família

Requisitos exigidos pelo Governo para pagar o Bolsa Família O Programa contribui para o combate à pobreza/extrema pobreza de duas principais formas: transferindo por mês uma quantia em dinheiro diretamente para as famílias beneficiárias e acompanhando as famílias nas áreas de saúde e educação. Educação: crianças/adolescentes de 6 a 17 anos, terão a frequência escolar acompanhada todo mês. Saúde: crianças menos de 7 anos serão acompanhadas pela vacinação e pelo seu desenvolvimento (peso e altura) e mulheres grávidas serão acompanhadas pelo pré-natal.

Para receber os benefícios, a principal regra é a “renda mensal por pessoa”: quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 89,00 (situação de extrema pobreza): a entrada no Bolsa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças ou adolescentes. Se a renda mensal por pessoa for de R$ 89,01 até R$ 178,00 (situação de pobreza):  a entrada no Bolsa acontece se a família tiver crianças ou adolescentes.

Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Bolsa Família mesmo que você esteja trabalhando com carteira assinada, ou se tiver alguma outra renda, ou até se for estrangeiro(a).
Você vai precisar se inscrever no Cadastro Único e aguardar a análise de um sistema informatizado. O sistema avalia todas as regras do Programa. O governo federal concede os benefícios a partir do limite orçamentário do programa. Por isso, a entrada no programa não é automática.

Fazer a inscrição no Cadastro Único

Você deverá solicitar a sua inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do governo. Esse Cadastro é realizado presencialmente em todo Brasil. Você precisa manter as informações de toda a sua família sempre atualizadas.

Documentação em comum para todos os casos

• Para saber quais os documentos necessários para você se cadastrar, acesse “Inscrever-se no Cadastro Único”.

Receber o Cartão do Bolsa Família

Sua família receberá um cartão, se for selecionada para o Programa. Ele é emitido pela CAIXA, em nome do(a) responsável familiar, que é preferencialmente mulher. O Cartão Bolsa Família chega pelos Correios para o endereço informado no Cadastro Único. Junto com o cartão, terá um panfleto com explicações importantes: como fazer o cartão funcionar, datas de recebimento do benefício e outras informações. Leia com atenção e guarde o cartão com cuidado. Você vai precisar dele para sacar o dinheiro.

Receber Benefício Financeiro

Você passará a receber mensalmente uma quantia em dinheiro. O valor depende da renda mensal por pessoa da família e de outros fatores: quantas pessoas são, se tem criança ou adolescente, se tem alguma grávida, entre outros. Atenção, você tem no máximo 90 dias para sacar cada parcela do Bolsa Família.

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Documentação em comum para todos os casos

• Cartão do Bolsa Família Cartão conta CAIXA

Seguir os compromissos de Saúde e Educação.

Quando você começar a receber o benefício, deve cumprir  os compromissos com a política de Saúde e de Educação

Recorrer à interrupção do benefício

Se você cumpriu os compromissos de saúde e educação, mas teve algum tipo de problema com seu benefício ou se você tem um motivo para não ter cumprido os compromissos, você poderá recorrer caso seu benefício tenha sido interrompido. 

Manter o Cadastro Atualizado

Você vai precisar atualizar seu cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança nas informações da família.
Para saber mais sobre a atualização cadastral

Fonte www.gov.br