Como usar a regra 85/95 no INSS?

Como usar a regra 85/95 no INSS? A concessão de aposentadorias pelas regras 85/95 e 86/96 foi um fator decisivo para evitar o empobrecimento de beneficiários do INSS contemplados por esses sistemas durante a crise econômica que se arrasta desde 2015, mas também agravou a desigualdade no país, revela um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre a distribuição de renda.

Extinta pela reforma de Previdência em novembro de 2019, a lei aprovada em junho de 2015 para facilitar aposentadorias por tempo de contribuição sem o desconto do fator previdenciário resultou em um aumento de quase 20% no valor médio desses benefícios.

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Para serem beneficiados, trabalhadores precisavam que a soma de seus períodos de contribuição e suas idades atingissem 85, para as mulheres, ou 95, aos homens. A regra previa o aumento progressivo da pontuação a cada dois anos e, por isso, a pontuação exigida subiu para 86/96 a partir de 31 de dezembro de 2018.

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Um ano após o fim da regra, trabalhadores e aposentados continuam buscando escritórios de advocacia na tentativa de comprovar o direito de calcular suas aposentadorias por esse sistema, segundo Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Pesquisador da USP e um dos autores do estudo, Rogério Barbosa explica que o 85/95 veio na contramão do ajuste fiscal iniciado em 2015, que reduziu verbas destinadas a programas sociais.

Isso permitiu que trabalhadores com acesso à aposentadoria integral não enfrentassem a mesma queda na renda que atingiu a população. “Jamais podemos dizer que a aposentadoria do INSS é um privilégio, o que nós temos é um sistema desigual, que não consegue levar o estado de bem-estar social para todos”, afirma Barbosa.