INSS: governo nega que haverá calote em pagamento dos atrasados
INSS: governo nega que haverá calote em pagamento dos atrasados O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (3) que o governo não tem capacidade para o pagamento de todos os precatórios programados para 2022 e por isso está propondo o parcelamento dos valores. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.
Segundo ele, a medida em discussão com o Congresso não vai levar à falta de pagamento dos precatórios. Guedes garantiu ainda que as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devem ser quitadas normalmente.
“Não haverá calote”, afirmou, em evento virtual promovido pelo site Poder 360.
De acordo com Guedes, será possível pagar todas as RPVs sem ultrapassar o limite da receita corrente líquida estabelecido na proposta Orçamentária.
Segundo o ministro, caso ainda haja espaço nessa margem, os pagamentos imediatos serão expandidos para valores ainda maiores.
“Suponha que, dentro desse limite […], dê para pagar todas as RPV […] e ainda tenha espaço para pagar mais. Aí vamos subindo em ordem ascendente. Até R$ 70 mil, R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil”, afirma.
“Nós fizemos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores do que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, disse. “Todo esse pessoal vai ser atendido. Só os maiores serão parcelados.” Atualmente, as RPVs de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 66 mil neste ano, são pagos mensalmente. O segurado do INSS recebe em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios são quitados uma vez por ano.
Guedes afirmou que o volume de quase R$ 90 bilhões em precatórios previstos para 2022 consumiria todo o espaço extra no teto de gastos (calculado em R$ 30 bilhões). “O número extrapolou qualquer possibilidade de reserva de nossa parte”, disse.
