Bolsonaro entrega ao Congresso o novo Bolsa Família
Bolsonaro entrega ao Congresso o novo Bolsa Família O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (dia 9), as propostas que viabilizem o programa social que vai substituir o Bolsa Família, chamado de “Auxílio Brasil“. O benefício é considerado pelo governo como fundamental para alavancar a campanha de reeleição do presidente em 2022. A proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente.
O benefício foi entregue sem valor definido. Isso só deve ser feito no fim do ano, pois a ideia é que os pagamentos comecem em novembro. Para a definição do valor, o governo vai esperar o Congresso aprovar medidas que viabilizem o pagamento do maior montante possível.
A expectativa é que o valor médio do benefício passe de R$ 192 para R$ 300. Hoje, o programa atende 14 milhões de pessoas. A intenção é que o benefício passe a atingir 17 milhões. O custo subirá de cerca de R$ 30 bilhões anuais para R$ 56 bilhões por ano
Durante a caminhada entre o Palácio do Planalto e o Congresso, Bolsonaro afirmou que o benefício terá um reajuste de “no mínimo” 50%.
Dois projetos foram entregues nesta segunda-feira. Uma medida provisória (MP) que reestrutura o Bolsa Família e muda o nome do programa. E uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento de 2022 para o programa ao parcelar despesas do governo decorrente de sentenças judiciais (os chamados precatórios).
— Essas duas matérias são decisivas para o futuro do Brasil — disse Guedes, defendendo a PEC dos Pecatórios: — Nós nunca vamos entrar no mérito de decisões de outros poderes. Porém a capacidade de pagamentos e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada.
Guedes voltou a dizer que, sem a PEC, toda a capacidade de pagamento do governo seria afetada.
— Isso (os precatórios) inviabilizaria não só os progrmas sociais, mas o próprio funcionamento da Esplanada — disse.
A PEC permite ao governo transferir 20% da receita da privatização de estatais para um “bônus” aos beneficiários do novo programa social.
— Ela (a PEC) não só assegura a implementação dos programas sociais, como permite a transformação do Estado brasil. O Estado brasileiro vai começar a transferir ao povo o que é do povo — afirmou.
Transferência de renda
O programa mantém parte do desenho da transferência de renda e adiciona benefícios como bônus para emprego e linha de crédito especial para os beneficiários. Entre as ações com foco na primeira infância foram mantidas a exigência de frequência escolar mínima das crianças e cumprimento do calendário nacional de vacinação para recebimento do benefício.
O novo programa amplia o pagamento do auxílio para gestantes e famílias com filhos de até 21 anos de idade, além de voucher para creche. Será criado o Auxílio Esporte Escolar para os estudantes que se destacarem nos jogos escolares e a Bolsa de Iniciação Científica para alunos com bom desempenho nas competições acadêmicas e científicas.
O voucher creche se chamará Auxílio Criança Cidadã, e poderá ser usado para pagamento parcial ou integral de mensalidade em creches privadas.
Algumas dessas diretrizes seguem a linha de priorização da primeira infância, que terá um benefício específico a ser pago para crianças com até 3 anos. Cada família receberá um benefício por criança nesta faixa etária.
Os demais benefícios variáveis do programa são semelhantes ao modelo atual, mas abrem a possibilidade para mais pagamentos às famílias. O benefício de composição familiar, por exemplo, será pago por integrante da família que se enquadre na faixa etária entre 3 e 21 anos ou gestantes.
Hoje são pagos benefícios para crianças e adolescentes até 15 anos, gestante e lactantes, limitados a cinco por família. Para famílias com adolescentes com 16 e 17 anos, o adicional é menor e limitado a dois benefícios.
O texto mantém o pagamento do benefício de superação da extrema pobreza, que é calculado individualmente para famílias cuja renda per capita não alcança a linha de extrema pobreza do programa.
Numa tentativa de criar saída ao benefício, o programa institui o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio de Inclusão Produtiva Urbana. As famílias que moram na área rural e que quiserem plantar vão receber uma ajuda por até 36 meses até se encaixarem no programa Alimenta Brasil, que prevê compra garantida de parte da produção pelos agentes públicos.
Para os beneficiários que moram na área urbana, o programa prevê a concessão de um auxílio, limitado a um membro da família, para quem conseguir emprego com carteira assinada. Esse bônus ainda será regulamentado.
O programa traz ainda a possibilidade para que as famílias beneficiadas possam tomar empréstimo com desconto em folha, podendo comprometer até 30% da renda. O teto para os juros deverá ser de 1,2% ao ano, segundo técnicos do Cidadania.
Parcelamento de dívidas
Para abrir espaço no Orçamento para o programa, o governo propôs uma PEC para parcelar precatórios. Sem a PEC, o governo precisaria pagar cerca de R$ 90 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorre. Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação.
O pagamento dos precatórios consumiria todo o espaço necessário para o Bolsa Família e também reduziria o montante de outras despesas não obrigatórias, como investimentos. Por isso, o governo vai propor uma PEC para parcelar suas dívidas judiciais em nove anos (além de uma entrada de 15%).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a classificar o crescimento dos precatórios como um “meteoro” e a PEC como um “míssil” para conter o problema.
Serão parceladas os “superprecatórios”, dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. O texto cria ainda um regime especial para o pagamento das dívidas judiciais até 2029. A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano. Por essa regra, apenas precatórios abaixo de R$ 455 mil serão pagos à vista.
A ideia da proposta é deixar o valor dos precatórios mais próximo ao patamar deste ano, de R$ 54,7 bilhões. O espaço que será criado no próximo ano é de R$ 40 bilhões. A proposta também vai dar mecanismos para o governo fazer encontros de contas com relação às sentenças que beneficiam estados, municípios e empresas. Fonte: Extra Globo
