Senado aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

Cobertura completa: Brasil

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

Veja também

Il processo di Bruno Henrique presso l’STJD è sospeso dopo un voto favorevole e il relatore chiede un’analisi del processo La Corte Superiore di Giustizia Sportiva (STJD) ha interrotto questo lunedì (10), a Rio de Janeiro, il processo contro l'attaccante del Flamengo Bruno Henrique. Il revisore dei conti… Em Agência Brasil · 10/11/2025

El juicio de Bruno Henrique en el STJD se suspende tras votación favorable y el relator pide un análisis del proceso El Tribunal Superior de Justicia Deportiva (STJD) interrumpió el proceso contra el delantero del Flamengo Bruno Henrique, este lunes (10), en Río de Janeiro. El auditor Marco Aurélio… Em Agência Brasil · 10/11/2025

Le procès de Bruno Henrique au STJD est suspendu après un vote favorable et le rapporteur demande une analyse du processus Le Tribunal Supérieur de Justice Sportive (STJD) a interrompu le procès de l'attaquant de Flamengo Bruno Henrique, ce lundi (10), à Rio de Janeiro. L'auditeur Marco Aurélio Choy… Em Agência Brasil · 10/11/2025

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.