Auxílio Brasil: Congresso aprova projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para novo programa
Auxílio Brasil: Congresso aprova projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para novo programa Proposta enviada pelo Executivo no fim de outubro foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas — uma na Câmara e outra no Senado.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse revogada.
De acordo com técnicos, no entanto, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família. A aprovação deste projeto, então, é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
Auxílio Brasil: o que se sabe sobre o novo programa social
O Ministério da Cidadania já informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.
De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.
A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.
A PEC já passou pela Câmara e agora segue para o Senado (veja detalhes no vídeo abaixo).
PEC dos Precatórios: parecer deve ser votado na CCJ do Senado até o próximo dia 24
Plano Plurianual
Outro projeto aprovado pelos congressistas nesta quinta alterou um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), para incluir na programação o novo Auxílio Brasil.
O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.
O projeto incluiu, entre as rubricas previstas, a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil” em substituição à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.
Ciência e Tecnologia
Deputados e senadores também aprovaram nesta quinta a liberação de um crédito especial no valor de R$ 16 milhões destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O recurso deve ser incluído na programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O projeto aprovado nesta tarde não visa recompor o corte orçamentário enfrentado pelo MCTIC em outubro, quando o Congresso deu aval a uma proposta que remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento da pasta que seriam utilizados para o financiamento de pesquisas. O corte se deu a pedido do Ministério da Economia.
Após a medida, o ministro Marcos Pontes criticou a decisão, chamada por ele de ‘falta de consideração’. Em audiência na Câmara, Pontes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a recompor o fundo – o que ainda não aconteceu.
O pedido de liberação dos R$ 16 milhões foi feito pelo governo em agosto e visa a aplicação do recurso em novas políticas de fomento, entre as quais no Sirius, o laboratório de luz sincrotron, em Campinas. Fonte: G1
