Lista dos benefícios concedidos através do programa Cadastro Único

Lista dos benefícios concedidos através do programa Cadastro Único Muito se ouviu falar em Cadastro Único ao longo de 2020. Isso porque foi preciso esse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo para ajudar aqueles prejudicados pela pandemia da covid-19. Mas, afinal, o que é e para que serve o Cadastro Único?

Fizemos um guia para você entender de uma vez por todas tudo sobre o CadÚnico. Confira:

O que é Cadastro Único?

Criado em 2001 por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Para que serve o Cadastro Único?

O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.

Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.

Quais são os benefícios do Cadastro Único?

O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. São eles:

Programa Auxílio Brasil

Programa DF sem Miséria

Programa Bolsa Alfa

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

Programa Morar Bem

Isenção de taxas em concursos públicos federais

Isenção de taxas em concursos públicos distritais

Telefone Popular

Cobertura completa: Benefícios

Fomento às atividades produtivas rurais

Tarifa social de energia elétrica

Tarifa social de água

Carteira do idoso

Carta social

Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa

Programa Identidade Jovem

Auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19

Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?

Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:

Pelo site

1. Acesse o site Meu CadÚnico. https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/
2. Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde mora.
3. Clique em “Emitir”.

Pelo aplicativo

1. Baixe o aplicativo na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS)
2. Abra o aplicativo e clique em entrar.
3. Preencha o mesmo formulário do site: nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde mora.

Pelo telefone

1. Ligue para 0800 707 2003
2. Selecione a opção 5.
3. A ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Podem se inscrever no Cadastro Único:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa;

Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) também podem realizar o cadastro.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro. Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastro.

Para realizar o cadastro, é necessário:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.

Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família:

– Certidão de nascimento;
– Certidão de casamento;
– CPF;
– Carteira de identidade (RG);
– Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
– Carteira de trabalho;
– Título de eleitor.

Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

Devo manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?

Sim, é bem importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.

Qual o aplicativo do Cadastro Único?

O aplicativo do Cadastro Único se chama Meu CadÚnico e está disponível gratuitamente para Android e iOS. Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.