Moraes bloqueia bens de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a impor medidas cautelares rígidas contra o deputado bolsonarista Daniel SIlveira (PTB-RJ). Desta vez, o magistrado determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do parlamentar, com o objetivo de garantir o pagamento das multas acumuladas no curso do processo. Silveira já acumula R$ 645 mil em multas por descumprir ordens da Justiça.

“Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu”, escreveu Moraes na decisão. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que, atendidos os requisitos legais, é plenamente possível a decretação da indisponibilidade dos bens”, justificou em outro trecho.

Além do bloqueio de bens, o ministro determinou que o secretário especial da Receita Federal encaminhe, em até 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. O órgão também deverá informar o Supremo se o parlamentar possui sócios em algum empreendimento.

O bloqueio dos bens será executado por dois órgãos: a Corregedoria Nacional de Justiça, que impedirá o acesso de Silveira a qualquer bem imóvel; e a Secretaria Nacional de Trânsito, que deverá localizar junto aos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal todos os veículos em posse do deputado para que sejam submetidos ao Supremo.

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Moraes ainda determinou que todas as instituições financeiras do País informem nas próximas 48 horas eventuais ocorrências de depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias de Silveira. A medida abrange todas as movimentações ocorridas desde o dia 3 deste mês. A decisão do ministro obriga que sejam identificadas todas as pessoas e empresas que transferiram ou receberam dinheiro do parlamentar.

Em decisões anteriores, Moraes disse que as condutas de Silveira “revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Desde que o parlamentar foi beneficiado com o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro tem apertado o cerco financeiro. Na última quinta-feira, 19, o deputado foi multado em mais R$ 105 mil.