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Presidente Lula revoga cobrança de 20% da Taxa da Blusinha em importações até US$ 50 por medida provisória

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Ricardo Stuckert/ Presidência da República
Foto: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Ricardo Stuckert/ Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da tarifa de importação de 20% sobre produtos com valor de até US$ 50. A decisão, formalizada por medida provisória, foi anunciada nesta terça-feira, 12 de maio, e entra em vigor a partir de quarta-feira. A mudança visa atender a demandas políticas e aliviar a pressão sobre o custo de vida dos consumidores brasileiros.

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Essa revogação altera as regras do programa Remessa Conforme, implementado para regularizar a tributação de compras internacionais. A ação do governo ocorre em um período de intensos debates internos, com a ala política do Palácio do Planalto defendendo a medida como uma forma de mitigar o desgaste da gestão e impactar positivamente a popularidade presidencial.

Nova política de importação e seus detalhes fiscais

A partir da próxima quarta-feira, produtos importados que custam até US$ 50 estarão isentos da cobrança de imposto federal. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará sendo aplicado sobre essas compras, mantendo a tributação estadual. Para compras que excedem o valor de US$ 50, a alíquota de 60% do imposto de importação permanece inalterada, conforme as regras anteriores.

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A implementação dessa nova política será realizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial. Complementarmente, uma portaria do Ministério da Fazenda irá oficializar a alíquota zero para os produtos dentro da faixa de valor estabelecida. Rogério Ceron, secretário executivo da pasta, confirmou que as ações ocorrerão em paralelo.

Impacto na arrecadação e benefícios ao consumidor

Apesar da medida provisória, dados da Receita Federal mostram que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais tem sido significativa. Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo federal obteve R$ 1,78 bilhão, representando um aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O impacto direto na arrecadação com a isenção de produtos de menor valor é considerado limitado, totalizando menos de R$ 2 bilhões.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento, ressaltou o caráter social da medida, ao discursar sobre como a iniciativa beneficia as classes populares. Ele afirmou que a maior parte das compras internacionais de pequeno valor é composta por produtos de consumo popular, e a retirada de impostos federais visa melhorar o perfil da tributação para as pessoas de menor renda. O governo espera que a medida contribua para aliviar o orçamento das famílias, especialmente em um cenário de pressão sobre o custo de vida.

O debate político e a percepção pública da “taxa das blusinhas”

A decisão de zerar a alíquota federal surge em um contexto de preocupação com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente frente à crescente competitividade de figuras como Flavio Bolsonaro (PL) em pesquisas eleitorais. A “taxa das blusinhas” era apontada em levantamentos internos do Palácio do Planalto como um dos principais fatores de desgaste da gestão, ao lado de temas como segurança pública e combate à corrupção. Esse cenário motivou a ala política do governo a defender a revogação total da tarifa.

Durante o anúncio, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, abordou a nomenclatura popular da taxa, a pedido da primeira-dama Janja da Silva. Ela criticou o termo “taxa das blusinhas” por considerá-lo incorreto e estigmatizante para as mulheres, sugerindo que a expressão dá a entender que apenas o público feminino realiza essas compras. A ministra salientou que consumidores de todas as idades e gêneros adquirem uma vasta gama de produtos de baixo valor em sites internacionais, incluindo gadgets, capas de celular e itens infantis.

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Origens e contexto do programa Remessa Conforme

A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em 2024, visando regularizar o cenário de compras internacionais. Anteriormente, muitas encomendas abaixo de US$ 50 chegavam ao Brasil sem a devida tributação, muitas vezes disfarçadas como remessas pessoais, gerando desvantagem competitiva para o varejo nacional. As empresas brasileiras do setor defendiam a tributação para equilibrar a concorrência com as plataformas estrangeiras.

Para sanar essa questão, o governo criou o programa Remessa Conforme. Este programa original estabeleceu uma redução do Imposto de Importação de 60% para 20% em compras internacionais de até US$ 50, desde que fossem realizadas em sites cadastrados. Além do imposto federal, o ICMS de 17% também foi aplicado. A aprovação da cobrança contou com amplo apoio no Congresso Nacional, com votos da direita à esquerda.

    Principais impostos e alíquotas envolvidas:

  • Imposto de Importação para compras até US$ 50 (a partir de quarta-feira): 0%
  • Imposto de Importação para compras acima de US$ 50: 60%
  • ICMS para compras internacionais (qualquer valor): 17%

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