Secretária da Família do governo Bolsonaro atuou em decisão contra aborto nos EUA

A secretária da Família do governo Jair Bolsonaro, Angela Gandra, atuou no processo em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reviu a prerrogativa jurídica que viabilizava o aborto regulamentado no país. Ela integrou um grupo de 19 brasileiros listados no processo como “amici curiae”, convidados para a função de fornecer subsídios e embasamento às decisões do tribunal.

Ao todo, a Corte americana consultou 141 “estudiosos do Direito, incluindo ex-juízes e funcionários da Justiça, reitores e professores de faculdades”. Filha do jurista Ives Gandra, Angela é doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e secretária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A ex-ministra da pasta Damares Alves disse estar “orgulhosa” do trabalho desempenhado pela secretária nos EUA. No documento apresentado à Suprema Corte, os 141 juristas, incluindo os 19 brasileiros, “asseveram o direito inerente à vida do nascituro e reconhecem o interesse do Estado do Mississippi em limitar o acesso ao aborto”.

“Os amici informam o tribunal que não há direito humano internacional ao aborto, e que o direito internacional baseia-se no entendimento do nascituro como titular de direitos”, foi a conclusão do grupo.

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Em jogo, estava uma lei de 2018 do Mississippi que proibia abortos se “a idade gestacional provável do feto humano” fosse determinada em mais de 15 semanas. Na prática, ao chancelar a lei do Mississippi, o tribunal se sobrepôs ao precedente legal estabelecido pelo caso Roe versus Wade, que estava em vigor havia quase 50 anos e mantinha a regulamentação do aborto a nível federal.

Proximidade

A lista oficial de “amici curiae” do julgamento cita Angela Gandra sem mencionar seu cargo no governo. Na prática, porém, o caso demonstra proximidade entre conservadores americanos e brasileiros. A decisão de dispor aos Estados a regulamentação do aborto, levando à proibição da prática em parte do território americano, foi comemorada nas redes por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou o Estadão, a determinação americana afetará leis sobre aborto pelo mundo, podendo ocasionar um efeito dominó para a derrubada de leis mais permissivas em outros países.