Defesa de Ribeiro pede anulação definitiva da ordem de prisão de ex-ministro

A defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, entrou nesta terça-feira, 28, com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, para derrubar de vez a decisão que autorizou a prisão dele na Operação Acesso Pago.

O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira, 22, mas acabou sendo solto em menos de 24 horas após ter sido beneficiado por um habeas corpus do desembargador do TRF-1 Ney Bello. O pedido da defesa é para que a decisão individual seja confirmada pela 3.ª Turma do tribunal.

Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine e Bruna Luppi Leite Moraes, que defendem o ex-ministro, também criticaram o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduz o inquérito na primeira instância. O magistrado recebeu o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que Milton Ribeiro deixou o governo e perdeu o foro por prerrogativa de função.

Como mostrou o Estadão, após a ordem para soltar Milton Ribeiro, o juiz disse que determinou a prisão com base em “suspeitas substanciais”. Ele também afirmou que as autoridades não podem ficar “inertes” diante de indícios de irregularidades e reiterou o risco de destruição de provas com os investigados em liberdade.

Leia Tambem

Fim da escala 6×1 segue para plenário após comissão aprovar PEC de jornada reduzida

5×2: Câmara aprova texto-base de PEC para reduzir jornada a 40 horas semanais com transição em 14 meses

STF derruba aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a magistrados

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de “gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, escreveu em manifestação enviada ao TRF-1.

A defesa do ex-ministro afirma que o juiz agiu com parcialidade e que a manifestação foi “abusiva”. Os advogados dizem ainda que ele emitiu “juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória”.

“Não é facultado ao Julgador de origem realizar a defesa de sua posição, como se parte interessada fosse. Com o devido respeito e merecido acatamento, ao assim agir Sua Excelência somente revela sua tendenciosa atuação no caso”, escreveram.