PIS-PASEP 2023: Quem pode solicitar?

PIS-PASEP 2023: Quem pode solicitar? O calendário regular prevê o pagamento para os nascidos nos meses de maio e junho. Trabalhadores identificados no lote extra, após revisão de dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, recebem na mesma data. Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, que totalizam R$ 4 bilhões.

Foram incluídos no lote extra trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao Abono Salarial no primeiro e segundo lotes em razão de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como para os trabalhadores incluídos no novo lote, pode ser realizada por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Mais sobre o assunto: Consulta ao PIS/PASEP em setembro de 2026 revela quem pode sacar dinheiro esquecido

O que é o Abono Salarial

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Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificados nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

Os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de julho a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, de acordo com o calendário do Abono Salarial.