Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Remuneração mínima, INSS e seguros complementares: entenda o que está em jogo na regulamentação dos apps

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Entregadores app
Foto: iJeab/Shutterstock.com

Remuneração mínima, INSS e seguros complementares: entenda o que está em jogo na regulamentação dos apps Valor mínimo para entregas, integração ao sistema previdenciário e seguros complementares estão entre os pontos discutidos pelo Grupo de Trabalho do MTE que trata do tema.

Publicidade

Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, a regulamentação dos serviços por aplicativos, começou a andar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho designado para criar o marco legal para o setor.

A criação de uma remuneração mínima para a classe e de novas normativas para saúde dos trabalhadores dominou as primeiras duas reuniões do comitê. Dividido em dois subgrupos, um com motoristas de aplicativo e outro com entregadores de mercadorias, o Grupo de Trabalho reúne representantes das empresas, do governo e dos trabalhadores.

Publicidade

A expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é concluir uma proposta até o início do segundo semestre do ano. Uma série de reuniões do GT foi marcada até setembro. Procurado pela reportagem, o MTE decidiu não se pronunciar.

Veja algumas das startups brasileiras que se tornaram ‘unicórnios’

As maiores empresas do setor, incluindo iFood, Uber, Buser, 99 e Amazon, apresentaram um documento com nove itens de propostas para a regulamentação, incluindo a criação de uma remuneração mínima, a inserção da categoria no sistema previdenciário, o limite de jornada diária nos apps e a contratação de seguros contra acidentes complementares à seguridade social.

Remuneração mínima e INSS

O pacote de propostas, formulado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), indica que os motoristas e entregadores devem receber o equivalente ao salário mínimo nacional de forma proporcional ao “tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado”. Essa é uma das primeiras divergências do empresariado com os trabalhadores.

Enquanto os aplicativos consideram o tempo de jornada aquele em que os entregadores e motoristas estão prestando os serviços, a categoria defende que deveria ser contabilizado o tempo em que o trabalhador está disponível no aplicativo, entre o login e logout.

Publicidade

André Porto, diretor executivo da Amobitec, diz que as sugestões da bancada empresarial são “principiológicas” e que agora o comitê deve desenhar de forma conjunta uma metodologia para definir pontos mais específicos do texto — como o cálculo do piso para os trabalhadores e forma como o recolhimento para o INSS aconteceria.

— A remuneração é um ponto que a gente precisa se debruçar para entender o que é viável de ser feito e como estabelecer parâmetros com base na realidade. As discussões apenas começaram. Nosso objetivo é alinhar as propostas e ver o que temos em comum para avançar.

Além da Amobitec, participam do grupo de trabalho também a Associação Latino-Americana de Internet, a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Movimento Inovação Digital (MID), que tem, entre os associados, mais de 900 pequenas empresas regionais de motoristas e entregadores.

Para o empresariado, um dos desafios do debate regulatório nas próximas reuniões será chegar a um consenso sobre as propostas patronais. A preocupação das plataformas de menor porte é que uma nova legislação trave a operação de aplicativos menores e gere uma concentração do mercado nas grandes empresas.

Debate sobre modelo

Para representantes dos trabalhadores, as propostas apresentadas pelas grandes plataformas são insuficientes. Conforme apurou O GLOBO, a reunião com os entregadores de aplicativo, que aconteceu na última quarta-feira, foi especialmente acalorada.

Entre as críticas ao documento, a categoria cita a falta de medidas de saúde complementares a um seguro e aponta que outros itens apresentados são “vagos”. Os representantes dos trabalhadores defendem ainda que o cálculo de remuneração mínima leve em consideração os gastos associados às entregas e transportes, inclusive com custeio de itens de segurança.

— Da forma como eles colocaram aqui, não tem o que a gente quer. A categoria precisa que se veja todas as situações em saúde, segurança e remuneração — diz Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) e um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA), que participou do encontro do GT.

As novas possibilidades abertas pelo 5G

Revolução na telefonia móvel vai alterar o seu cotidiano e o das empresas

Em 12 itens, as reivindicações das centrais sindicais incluem valor mínimo por corrida, paradas extras e taxas para cancelamentos realizados pelos usuários dos serviços, além de transparência nos critérios relacionados à remuneração e filiação dos trabalhadores ao regime geral de previdência, com recolhimento patronal. Fonte: O Globo

Publicidade
Assuntos

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Destaques

    Piauí diz que Metrópoles confunde jornalismo com milícia; Abraji se solidariza

  2. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  3. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  4. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto