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Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,77 bilhões para pagar 179 mil aposentados e pensionistas no Brasil

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Meu INSS - Divulgação/INSS
Foto: Meu INSS - Divulgação/INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2.772.019.915,96 para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 179.070 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios em todo o Brasil. Os recursos quitam Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a 129.146 processos judiciais de concessão e revisão de benefícios concluídos em outubro de 2026.

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No montante geral de processos contra a União, o Conselho da Justiça Federal autorizou R$ 3.365.112.360,69 para 293.596 beneficiários em 229.704 ações judiciais. Os segurados do INSS representam 61% do total de pessoas atendidas neste lote e ficam com 82,3% de todo o orçamento liberado pelo órgão.

As Requisições de Pequeno Valor correspondem a indenizações de causas ganhas nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O teto dessa modalidade de pagamento é de 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260,00 em novembro de 2026.

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Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS nos seis tribunais

O Conselho da Justiça Federal repassa os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definem os próprios cronogramas de depósito. Os créditos são feitos em contas abertas pelos tribunais no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos vencedores das ações.

Para verificar se o processo entrou no lote de outubro de 2026, o beneficiário deve acessar o portal eletrônico do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado:

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2): atende Rio de Janeiro e Espírito Santo
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3): atende São Paulo e Mato Grosso do Sul
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4): atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5): atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
  • Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6): atende Minas Gerais

Na consulta online, o segurado precisa informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ter em mãos dados como o número do registro da requisição, o número do processo de origem ou o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pela causa. No sistema do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o preenchimento do CPF e de apenas um dos códigos do processo basta para exibir a situação do pagamento.

Herdeiros têm direito ao saque mediante comprovação legal

Familiares de segurados do INSS que ganharam a ação judicial, mas faleceram antes da liberação do dinheiro, também recebem os valores atrasados. Para ter acesso ao depósito, os herdeiros precisam comprovar legalmente o vínculo sucessório junto ao juízo responsável pelo processo.

Distribuição dos R$ 2,77 bilhões por região da Justiça Federal

A 1ª Região concentra a maior fatia dos recursos previdenciários e assistenciais deste lote, com R$ 888.944.111,08 destinados a 50.042 beneficiários. Na sequência aparece a 4ª Região, que reúne os três estados do Sul e soma R$ 534.166.178,89.

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A tabela abaixo detalha os valores previdenciários liberados, a quantidade de processos e o número de beneficiários atendidos em cada tribunal:

TribunalValor previdenciárioBeneficiários
TRF1R$ 888.944.111,0850.042
TRF2R$ 196.847.947,7713.415
TRF3R$ 354.724.810,0315.850
TRF4R$ 534.166.178,8940.160
TRF5R$ 488.606.020,0938.089
TRF6R$ 308.730.848,1021.514

Somados todos os tipos de ações contra órgãos da União, o orçamento global atingiu R$ 1.058.636.821,43 no TRF1, R$ 286.691.947,33 no TRF2, R$ 463.909.703,43 no TRF3, R$ 641.623.455,64 no TRF4, R$ 572.899.482,19 no TRF5 e R$ 341.350.950,67 no TRF6. O saque dos valores fica disponível após o processamento bancário individual de cada tribunal.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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