Segurados do INSS ganham prazo de dez dias para pedir reanálise de auxílio-doença negado

Segurados da Previdência Social que tiverem o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) negado pela Perícia Médica Federal no sistema Atestmed passam a ter até dez dias para pedir uma segunda análise documental. A medida entrou em vigor em 6 de novembro de 2026, por meio da Portaria nº 54/2026, e vale para todo o Brasil por meio do aplicativo Meu INSS.
Na reavaliação, o trabalhador pode complementar o processo com novos atestados e exames ou corrigir falhas na digitalização dos arquivos enviados no primeiro pedido. A nova regra determina também que a segunda análise seja feita obrigatoriamente por um médico perito diferente daquele que avaliou o requerimento inicial.
Como ficam os prazos e o encaminhamento presencial no Meu INSS
O aviso sobre a possibilidade de pedir a segunda análise aparece diretamente na tela do aplicativo Meu INSS assim que o segurado consulta o resultado negativo da perícia documental. Caso a segunda avaliação também resulte em indeferimento, o direito de apresentar recurso administrativo continua garantido, com prazo de 30 dias contados a partir da comunicação da resposta da reanálise.
A Portaria nº 54/2026 também altera o limite de tentativas na análise documental antes do atendimento presencial. A partir de 6 de novembro de 2026, o segurado que acumular duas negativas via Atestmed será encaminhado obrigatoriamente para uma perícia médica presencial, enquanto a norma anterior exigia três indeferimentos para essa convocação.
Regras, prazos e atendimento do Atestmed
O procedimento de análise documental do Benefício por Incapacidade Temporária segue os seguintes parâmetros operacionais definidos pela Previdência Social:
- Prazo para segunda análise: até dez dias após a divulgação do resultado negativo inicial no Atestmed.
- Correção de documentos: permissão para incluir novos laudos médicos ou substituir arquivos com problemas de leitura e digitalização.
- Troca de avaliador: análise realizada por um médico perito distinto do profissional responsável pelo primeiro parecer.
- Limite para perícia presencial: encaminhamento obrigatório após duas negativas no Atestmed (antes o encaminhamento ocorria após a terceira negativa).
- Prazo de recurso administrativo: 30 dias, iniciados após a ciência do resultado negativo da segunda análise.
- Tempo médio de espera: sete dias para a conclusão da análise documental do Benefício por Incapacidade Temporária.
- Canal de consulta e solicitação: aplicativo Meu INSS.
O tempo médio de análise dos pedidos enviados pelo Atestmed permanece em sete dias. O acompanhamento das etapas, o envio complementar de documentos e o eventual agendamento de perícia presencial ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais da Previdência Social.






