Confira como será o novo IPTU após a Reforma Tributária
Confira como será o novo IPTU após a Reforma Tributária A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (dia 6), prevê mudanças cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). As alterações estão previstas no texto-base da reforma tributária. O texto da PEC nº 45/2019, de autoria do relator e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é focada principalmente no consumo.
A reforma prevê a criação de um único imposto sobre consumo, estabelecendo o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
As mudanças que envolvem o IPVA e o IPTU estão previstas em trechos da proposta que tratam de cobrança de tributos sobre renda e patrimônio.
O texto segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano.
O que muda no IPVA
Entre as mudanças relacionadas ao IPVA estão a cobrança de impostos de bens que atualmente não são taxados (como jatos, iates e lanchas). A atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é de que o imposto incida apenas sobre veículos automotores terrestres. A PEC deverá incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.
Além disso, há possibilidade de instituir um imposto progressivo, com base no impacto ambiental do veículo. Para que haja um estímulo à adoção de carros elétricos, que poluem menos o meio ambiente, ele teriam um imposto inferior aos veículos tradicionais.
O projeto votado na Câmara abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. A ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.
A medida propõe introduzir um “critério de diferenciação”, uma margem para cobrar mais de quem tem acesso a maior poder de compra. Mas a ideia é não prejudicar a atividade produtiva, já que a medida não tem como objetivo onerar o transporte voltado à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
Alterações no IPTU
O projeto prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. O texto indica que não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pela aprovação do Poder Legislativo local.
Em relação ao IPTU, proposta prevê uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras do país uma atualização na base de cálculo do imposto por meio de decretos. Com mais liberdade do Fisco municipal, o boleto do IPTU deverá ser observado pelos proprietários para verificar o valor sobre o qual o imóvel está sendo avaliado.
