Fator multiplicador e a suspensão do direito de dirigir
Toda infração de trânsito gera consequências legislativas para o condutor autuado. De maneira geral, as infrações resultam em multa e pontos na CNH. O valor da multa irá variar conforme a natureza da infração cometida. A multa leve custa R$ 88,38, a média R$ 130,16, a grave R$ 195,23 e a gravíssima 293,47.
Mas esse preço pode ficar ainda mais alto – bem mais alto.
Acontece que algumas infrações gravíssimas, as mais perigosas descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sofrem a influencia do fator multiplicador. Essas infrações, além de ficarem significativamente mais caras, também geram a suspensão do direito de dirigir. Ou seja: cometê-las causa uma série de problemas ao condutor – além do alto risco de acidente.
Uma multa pode chegar a quase 18 mil reais
Como o próprio nome sugere, o fator multiplicador – que recai sobre determinadas infrações de natureza gravíssima do CTB – é a multiplicação da multa por um valor determinado pelo próprio dispositivo infracional.
Nesse caso, a multa de R$ 293,47 pode ser multiplicada por 2,3,5,10,20 e até 60 vezes. Para ter uma ideia do quão salgada pode ficar a multa, confira a relação abaixo:
– fator multiplicador x 2: R$ 586,94
– fator multiplicador x 3: R$ 880,41
– fator multiplicador x 5: R$ 1.467,35
– fator multiplicador x 10: R$ 2.934,70
– fator multiplicador x 20: R$ 5.869,40
– fator multiplicador x 60: R$ 17.608,20
O Código de Trânsito menciona 18 infrações que sofrem a influencia do fator multiplicador. Conhecê-las é uma forma de evitar seu cometimento e, claro, o risco de graves acidentes.
As multas mais caras do CTB
- Multas multiplicadas por 2 (R$ 586,94):
– Artigo 162, inciso III: dirigir veículo com carteira de habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
- Multas multiplicadas por 3 (R$ 880,41):
– Artigo 162, incisos I e II: dirigir sem possuir CNH ou PPD; e dirigir com a habilitação cassada ou em processo de suspensão.
– Artigo 193: transitar com o veículo em calçadas, ciclofaixas, ciclovias, canteiros centrais etc.
– Artigo 218, III: transitar com velocidade superior à máxima em mais de 50%.
- Multas multiplicadas por 5 (R$ 1.467,35):
– Artigo 165-B: conduzir veículo das categorias C, D e E sem a realização do exame toxicológico após passados 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.
– Artigo 176, V: quando o condutor, envolvido em um acidente com vítima, deixa de se identificar ao policial e prestar as informações necessárias para a elaboração do boletim de ocorrência.
– Artigo 202, II: ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.
– Artigo 203: ultrapassar outro veículo pela contramão onde houver marcação na via de linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
– Artigo 230, XX: conduzir veículos escolares sem portar autorização para esse tipo de condução.
- Multas multiplicadas por 10 (R$ 2.934,70):
– Artigos 165 e 165-A: artigos referentes à Lei Seca – multa para o condutor que sopra o bafômetro e o resultado registra a presença de álcool no organismo do motorista, e multa de igual valor ao condutor que se nega a realizar o teste.
– Artigo 173: disputar de corrida;
– Artigo 174: promover ou participar de competições ou eventos organizados nas vias, sem autorização;
– Artigo 175: utilizar o veículo para demonstrar manobras perigosas (frenagem com deslizamento de pneus, arrancada brusca).
– Artigo 191: forçar passagem entre veículos que estejam na iminência de ultrapassar um pelo outro.
- Multa multiplicada por 20 (R$ 5.869,40):
– Artigo 253-A: usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.
- Multa multiplicada por 60 (R$ 17.608,20):
– Artigo 253-A: usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização. Conforme o parágrafo primeiro do artigo, aos organizadores desse tipo de conduta, é prevista a multa agravada em 60 vezes.
Além da multa cara, a CNH do condutor também pode ser suspensa
Algumas infrações de natureza gravíssima, além de sofrerem influência do fator multiplicador e ficarem significativamente mais caras, ainda contam com a penalidade de suspensão da CNH. Esse, sim, costuma ser um problema bem maior no ponto de vista dos motoristas – afinal, ficar impedido de dirigir causa um enorme transtorno.
A suspensão, portanto, não depende apenas do sistema de pontos para ser aplicada. Algumas infrações gravíssimas têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir, independente de quantos pontos o condutor tenha na habilitação. Nesses casos, o motorista poderá ter que ficar sem dirigir por um período que varia de 2 a 8 meses.
Vale ressaltar, porém, que algumas infrações já vêm com o prazo de cumprimento da penalidade estipulado. Além disso, caso o condutor se torne reincidente na mesma infração (volte a cometê-la) em até 12 meses, esse prazo irá aumentar para 8 a 18 meses.
Agora, sem dúvidas, o motorista que recebe uma multa com influência do multiplicador e ainda a penalidade de suspensão do direito de dirigir, tudo em apenas infração cometida, pode ficar duplamente prejudicado. E essas consequências são bastante severas. Mas, vale lembrar que recorrer, tanto da multa quanto da suspensão, sempre será possível – desde os prazos estabelecidos sejam respeitados.






