Com quantos pontos o condutor perde a sua CNH provisória?
Conquistar a Carteira de Motorista é um sonho para muitas pessoas. O processo é relativamente longo, exige bastante calma e concentração do futuro condutor, compreende várias etapas e, claro, demanda uma generosa quantia em dinheiro (em alguns estados, a CNH pode custar até quase 3 mil reais). Por isso, conseguir chegar ao fim, com a habilitação em mãos, é uma grande vitória.
A primeira habilitação é chamada PPD – Permissão Para Dirigir (também conhecida como CNH provisória). Com ela, o condutor precisa ter cuidado redobrado. Acontece que a habilitação provisória funciona como um período de experiência para o motorista. Isso porque, com essa primeira habilitação, não há o sistema de pontos como funciona com a CNH definitiva. Ou seja: as infrações não são contabilizadas com base no número de pontos, mas sim com base no número de infrações cometidas.
Não existe limite de pontos para CNH provisória
Antes de qualquer coisa, é preciso que todo futuro condutor entenda que, com a CNH provisória, não existe limite de pontos, como ocorre com a CNH definitiva. Explicarei a partir de agora o porquê.
Após passar por todas as etapas do curso de primeira habilitação – exames médicos e psicotécnicos, aulas teóricas e práticas e suas respectivas provas – o sujeito irá receber a sua CNH provisória.
Com validade de 12 meses, essa habilitação serve para que o condutor comprove, nesse período de um ano, que ele de fato é um bom motorista. Isso porque, somente a aprovação do curso não é suficiente para que o condutor demonstre ser consciente no trânsito, que respeita as leis e dirige com cuidado.
É nessa fase que ele deverá comprovar tudo isso para receber a sua CNH definitiva. Mas, afinal, se não existe limite de pontos com a provisória, como essa comprovação é feita?
Somente irá receber a CNH definitiva aquele motorista que, ao final do período de doze meses com a provisória, não tiver sido reincidente em infração de natureza média e não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima.
Isso significa que, se ele cometer a mesma infração média 2 vezes, ou qualquer infração grave ou gravíssima, não poderá solicitar a sua CNH definitiva.
Ou seja: com a provisória, o condutor pode cometer infrações de natureza leve e média (contanto que não cometa a mesma média duas vezes), e não pode cometer nenhuma grave ou gravíssima. Caso contrário, ele perderá a chance de adquirir a tão sonhada CNH definitiva.
É por isso que não existe um limite de pontos para a CNH provisória, mas, sim, um limite de infrações e suas naturezas.
Quando é possível solicitar a CNH definitiva?
Ao final do período de um ano com a PPD, se o condutor não reincidiu em infração média, nem cometeu infração grave ou gravíssima, poderá solicitar a CNH. A Carteira Nacional de Habilitação precisa ser solicitada junto ao DETRAN em que a PPD foi registrada.
Para que ela seja emitida, é preciso pagar uma taxa – cujo valor é diferente de um estado para outro. Feito isso, a CNH poderá ser entregue no endereço do condutor no prazo estipulado.
A partir da data de vencimento da PPD, o condutor ainda pode circular utilizando-a como habilitação por 30 dias, período em que a CNH definitiva deverá ser solicitada e entregue.
Caso o motorista, por alguma razão, demore mais tempo para pedir a CNH, não há problema. No entanto, ele não poderá dirigir após esses 30 dias do vencimento. A CNH definitiva pode ser solicitada, portanto, a qualquer momento – passados os 12 meses com a provisória. Mas não será possível dirigir se ela não estiver na validade (ou vencida por mais de 30 dias).
Uma vez com a definitiva em mãos, é preciso seguir tomando cuidado
Não significa que, depois de passar pelo período probatório e conquistar a CNH definitiva, o condutor possa relaxar. Muito pelo contrário! Seguirá sendo imprescindível tomar todos os cuidados no trânsito para evitar multas e, principalmente, acidentes.
É importante lembrar que, para cada natureza de infração, determinado número de pontos é somado à habilitação do condutor.
O sistema é divido da seguinte maneira:
- Infração gravíssima: 7 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração leve: 3 pontos
Quando o condutor atinge o limite de pontos em um período de 12 meses, a sua CNH pode entrar em um processo de suspensão.
O limite de pontos, nesse caso, irá variar conforme for o número de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses.
Confira:
- limite de 40 pontos, para o condutor que não cometer nenhuma gravíssima em doze meses;
- limite de 30 pontos, para o condutor que cometer uma gravíssima em 12 meses;
- limite de 20 pontos, para o condutor que cometer duas ou mais gravíssimas em 12 meses.
Portanto, é preciso ter atenção: atingir o limite de pontos com a CNH definitiva pode ser mais rápido do que se imagina.
Qual a validade da CNH definitiva?
Além da diferença referente à forma como as infrações são contabilizadas para o condutor, a CNH definitiva também tem um prazo de validade maior que a provisória. Com a aprovação da Nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar em abril deste ano, a validade das habilitações aumentou.
Nesse caso, ela está relacionada ao tempo que o motorista tem para renovar os seus exames médicos. Assim, os exames deverão ser renovados com a seguinte periodicidade:
● a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
● a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
● a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Vale ressaltar, no entanto, que esses prazos poderão ser diminuídos por indicação do médico que realizar o exame. Isso poderá ocorrer, por exemplo, caso haja indícios de que o condutor tenha alguma doença física ou mental, que comprometa a sua conduta ao volante.
