INSS permite simulação da pensão por morte
INSS permite simulação da pensão por morte Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validaram o cálculo da pensão por morte do INSS definido após a reforma da Previdência de 2019. Em julgamento que terminou, a corte votou pela constitucionalidade da regra que reduz o benefício pela metade, frustrando a expectativa de muitos segurados.
De acordo com a emenda constitucional 103, é paga como pensão por morte uma cota familiar de 50% sobre o benefício do segurado que morreu, caso ele estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes da reforma, a pensão correspondia a 100% do benefício.
A pensão foi o benefício que mais sofreu alterações nos últimos anos. Além da reforma, as regras mudaram em dois momentos antes da aprovação da emenda constitucional. Em 2015, a pensão deixou de ser vitalícia, tornando-se temporária.
A duração passou a ser calculada de acordo com o tempo de união ou casamento e conforme a idade do dependente. Também foi instituída a exigência de carência de 18 meses de contribuições do segurado e de 24 meses do casamento ou união.
Em 2019, mais mudanças foram implementadas. Passaram a ser exigidos documentos mais específicos para comprovar a união estável do casal, de até 24 meses anteriores à morte, não sendo mais admitida prova exclusivamente por meio de testemunhas.
Como é o cálculo da pensão por morte atualmente?
A pensão é de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, até o limite de 100%
Caso o segurado não estivesse aposentado, a pensão é calculada sobre a aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez— a que o cidadão teria direito
A viúva é considerada uma dependente. Se ela não tiver filhos menores receberá 60% da aposentadoria do marido
Se, após aplicar a cota por dependente, o valor calculado pelo INSS for menor do que o salário mínimo, será pago um salário mínimo para o dependente
Quando há dependentes inválidos ou deficientes, a pensão por morte será de 100% da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito na data do óbito
Confira os exemplos:
| Número de dependentes | Percentual da pensão | Exemplo de valor para uma aposentadoria de R$ 3.000 |
|---|---|---|
| 1 | 60% | R$ 1.800 |
| 2 | 70% | R$ 2.100 |
| 3 | 80% | R$ 2.400 |
| 4 | 90% | R$ 2.700 |
| 5 | 100% | R$ 3.000 |
Como era o cálculo da pensão antes da reforma da Previdência?
Agora, o segurado recebe 60% sobre a média salarial mais 2% a cada ano de contribuição extra que ultrapassar os 20 anos mínimos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres
Isso significa que um segurado com dez anos de contribuição ao INSS terá direito a uma aposentadoria por invalidez de apenas 60% sobre sua média salarial
A mesma regra vale para um segurado com 20 anos de pagamentos aos INSS
Se tiver 21 anos de contribuições, o percentual aplicado sobre a média salarial será de 62%
Quando há dependentes deficientes ou inválidos, a reforma estabelece que a aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média salarial
Como é o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência?
Agora, o segurado recebe 60% sobre a média salarial mais 2% a cada ano de contribuição extra que ultrapassar os 20 anos mínimos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres
Isso significa que um segurado com dez anos de contribuição ao INSS terá direito a uma aposentadoria por invalidez de apenas 60% sobre sua média salarial
A mesma regra vale para um segurado com 20 anos de pagamentos aos INSS
Se tiver 21 anos de contribuições, o percentual aplicado sobre a média salarial será de 62%
Quando há dependentes deficientes ou inválidos, a reforma estabelece que a aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média salarial
Como o INSS calcula a média salarial?
Após a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial é feito sobre todos os salários de benefício pagos desde julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real
Os salários pagos anteriormente, em outras moedas não entram no cálculo da média salarial
Antes, até 13 de novembro de 2019, a média salarial era calculada sobre os 80% maiores salários após julho de 1994
Os 20% menores eram descartados pelo INSS, fazendo com que a média salarial ficasse um pouco maior
Qual a redução do valor da pensão do INSS após a reforma da Previdência?
Um dos exemplos apresentados no processo julgado no Supremo mostra como fica o cálculo da pensão após a reforma da Previdência e quanto será reduzido o benefício
Um segurado homem que ainda estava trabalhando antes de morrer e tinha um salário de cerca de R$ 6.000
Ele contava com apenas dez anos de contribuição e, ao morrer, deixou dois dependentes
Ao fazer o cálculo de sua média salarial, o valor seria de R$ 5.000
No regime anterior, esse seria o valor da aposentadoria por invalidez, considerada como base para o pagamento da pensão
A pensão por morte seria de R$ 5.000
No regime atual, por outro lado, a aposentadoria por invalidez seria reduzida para R$ 3.000 (60% de R$ 5.000)
Com isso, a pensão por morte seria de R$ 2.100 (70% de R$ 3.0000)
A família do segurado que morreu receberia um valor a 35% dos ganhos do trabalhador quando estava na ativa
Quem pode ser dependente para receber a pensão por morte do INSS?
Podem ser considerados dependentes:
Cônjuge ou companheiro
Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado
Pais, desde que comprovada a dependência econômica
Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos
Segurados que vivam em união estável precisam comprovar a união mínima de dois anos, com documentos que provem a vida em comum. O principal deles é a certidão de união estável
Até que idade os dependentes podem receber a pensão por morte?
Antes da reforma da Previdência, o cônjuge ficava com todo valor da pensão após os filhos completarem 21 anos, quando deixavam de receber o benefício
Após a reforma, o pagamento da cota do dependente será cortado quando ele completar 21 anos e não será destinado à viúva ou ao viúvo
A viúva ou viúvo, no entanto, não pode receber menos do que um salário mínimo. Se, ao cortar a cota de algum dependente, o valor diminuir, o INSS é obrigado a pagar ao menos o salário mínimo
Além disso, desde 2015, a pensão por morte tem prazo de duração conforme a idade do viúvo ou da viúva
Se a pessoa tiver a partir de 45 anos, o benefício é vitalício, ou seja, pago por toda vida
Entre 2015 e 2021, a regra determinava que o benefício seria vitalício para idades a partir de 44 anos; a partir de então, passou a ser de 45 anos
Confira por quantos anos a pensão é paga conforme a idade da viúva ou do viúvo
| Idade (em anos) | Prazo de pagamento da pensão (em anos) |
|---|---|
| Menos de 22 | 3 |
| 22 a 27 | 6 |
| 28 a 30 | 10 |
| 31 a 41 | 15 |
| 42 a 44 | 20 |
| A partir de 45 | Vitalício |
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
| Idade (em anos) | Prazo de pagamento da pensão (em anos) |
|---|---|
| Menos de 22 | 3 |
| 22 a 27 | 6 |
| 28 a 30 | 10 |
| 31 a 41 | 15 |
| 42 a 44 | 20 |
| A partir de 45 | Vitalício |
O que o STF decidiu sobre o cálculo da pensão por morte?
Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.051, o STF decidiu que o cálculo que reduz a pensão é constitucional
Com isso, todas as ações do tipo que discutem a regra devem seguir o mesmo entendimento
A decisão foi tomada por maioria de votos, entre os dias 16 e 23 de junho, em julgamento no plenário virtual
Sete ministros seguiram o relator Luís Roberto Barroso, que defendeu a constitucionalidade da reforma: Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Dois ministros discordaram: Edson Fachin, autor do voto contrário, que entendeu haver inconstitucionalidade, e Rosa Weber, que acompanhou o colega
A ação foi proposta em 2020 pela Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais)
