STF decide que tese da legítima defesa da honra em feminicídios é inconstitucional
BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira declarar inconstitucional a tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.
Retomado e concluído nesta terça-feira, o julgamento do caso definiu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada como brecha para justificar os crimes sob o argumento de que a conduta da vítima teria ferido a honra do agressor.
A discussão girou em torno de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo PDT.
Ao votar nesta terça, a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que as instituições jurídicas brasileiras e a história mundial evoluíram, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. Para ela, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado”.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o plenário tratava não apenas de uma questão jurídica, mas de humanidade: “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
