Estudantes e os direitos no INSS
Estudantes e os direitos no INSS Carga horária, bolsa remuneração, funções, responsabilidades. O estágio em diferentes áreas profissionais tem muitas semelhanças com as funções efetivas. Mas muitos estudantes ainda em fase de experiência desconhecem que, apesar de ainda não formados, podem acessar a proteção dos direitos previdenciários.
Apesar de não ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e por isso não contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma obrigatória, estagiários podem contribuir de maneira facultativa, a partir dos 16 anos.
Essa categoria de contribuição não serve apenas na contagem para a aposentadoria, mas também dá direito a outros benefícios, como auxílios em casos de incapacidade (doença ou acidente), pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
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Como contribuir?
Para isso o estudante pode fazer o recolhimento ao INSS por conta própria, a partir da emissão de Guia da Previdência Social (GPS), através do aplicativo ou site Meu INSS. O módulo a ser selecionado é o de “Contribuintes a partir de 29/11/1999” e a categoria é a de “Facultativo”.
E o jovem aprendiz?
Assim como o estagiário, o jovem aprendiz também precisa estar matriculado em uma instituição de ensino para ser contratado. A principal diferença para quem está estagiando é que o estudante jovem aprendiz têm seu encargo registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que faz a empresa contratante recolher diretamente para a Previdência, pagar 13° e, inclusive, garantir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já os benefícios previdenciários são os mesmos. Fonte Extra
