Câmara aprova dupla verificação obrigatória no Pix para idosos com 60 anos ou mais

Idosos a partir de 60 anos poderão enfrentar uma etapa adicional de validação para concluir transferências pelo Pix e outras transações financeiras. A medida consta no Projeto de Lei 1.453/2026, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto estabelece mecanismos gratuitos de autenticação em dois fatores sempre que o correntista tentar efetuar uma movimentação financeira atípica.

A proposta busca conter o avanço de golpes eletrônicos e roubos contra correntistas da terceira idade. O sistema bancário deverá disparar a confirmação de segurança automaticamente diante de quantias incompatíveis com o histórico financeiro do usuário.

Como a autenticação extra vai funcionar na prática?

Os bancos serão obrigados a disponibilizar o sistema de dupla validação sem cobrar tarifas adicionais dos correntistas. A confirmação ocorrerá de forma direcionada, sem interferir nas transações cotidianas de baixo valor já consolidadas na rotina do cliente.

Um usuário que costuma movimentar pequenas quantias precisará confirmar a identidade de maneira reforçada caso ordene um Pix muito acima do seu padrão. O Banco Central receberá a atribuição de definir as diretrizes técnicas e operacionais para que as instituições financeiras apliquem os novos filtros.

Segundo o parecer do relator, deputado federal Castro Neto (MDB-PI), a modernização das barreiras digitais acompanha o envelhecimento populacional do país, preservando a autonomia financeira do cidadão e reduzindo a vulnerabilidade perante criminosos.

Operações bancárias sujeitas à checagem reforçada

O projeto estende as travas operacionais além do Pix convencional, alcançando serviços de crédito e movimentações de grande volume.

• Transferências eletrônicas via Pix e TED com valores fora do perfil usual
• Pagamentos de boletos que superem os limites habituais fixados em conta
• Contratações de empréstimos consignados ou pessoais por aplicativos e terminais
• Adesão a novos serviços ou produtos financeiros que tragam risco patrimonial

Tramitação do Projeto de Lei 1.453/2026 no Congresso

O texto segue em tramitação terminativa na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado Federal. A matéria ainda passará pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso receba parecer favorável nas comissões sem recurso para votação no plenário, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção da Presidência da República.

Ficha do projeto de segurança bancária para idosos

• Proposição: Projeto de Lei 1.453/2026
• Órgão aprovador: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados
• Relator da matéria: Deputado federal Castro Neto (MDB-PI)
• Público-alvo: Correntistas bancários com 60 anos ou mais
• Custo do serviço: Gratuito e obrigatório para todas as instituições financeiras
• Próximas etapas: Análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça