Imposto sindical vai voltar?
Imposto sindical vai voltar? Nesta segunda-feira (21), a notícia de que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estaria planejando a recriação do “imposto sindical”, com a tributação de até 1% da renda anual do trabalhador, ganhou destaque e reações. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo.
O que diz o governo?
Em nota, o MTE negou a ideia de ressuscitar a contribuição obrigatória, extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, e afirmou que o governo vem discutindo uma nova forma de financiamento dos sindicatos, “vinculada ao processo negocial” com as empresas. Ainda segundo o texto, não há por enquanto uma definição sobre o percentual dessa “eventual contribuição”.
O que dizem as centrais sindicais?
Já as lideranças sindicais saíram em defesa da chamada “taxa negocial” — uma espécie de comissão paga às entidades representativas pelas tratativas com os empregadores nas convenções coletivas. A definição da porcentagem que caberia aos sindicatos se daria na mesma assembleia que votaria, por exemplo, o índice de reajuste salarial pedido pela categoria.
Mais sobre o assunto: Entenda a regra do Imposto sindical
Contudo, não está claro se a proposta do governo e das centrais é de que o desconto da taxa negocial seja feito de forma obrigatória na folha de pagamento dos trabalhadores.
“Não queremos revogar a reforma de 2017 e não queremos a contribuição compulsória da forma como era”, afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Mas não há país no mundo em que o movimento sindical viva somente da mensalidade [paga por seus associados]”, complementa.
Taxa negocial não é novidade
Segundo Cássio Casagrande, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), o instrumento da taxa negocial existe em diversos países, incluindo os Estados Unidos.Continua após a publicidade
Veja Também
Resultados da Loteria Nagaland Dear com prêmio de 1 crore de rúpias em 16 de agosto
Resultado de domingo da Mega-Sena 3045 distribui R$ 38 milhões neste 16 de agosto após prêmio acumular nas Loterias Caixa
Benefícios do INSS são atualizados com reajustes distintos para aposentados em 2026
“Campanhas salariais têm custos altos com advogados, com material de comunicação. É preciso achar uma fonte para bancar esses gastos”, afirma.
Ainda de acordo com Casagrande, mesmo no Brasil, o conceito de taxa negocial não é propriamente uma novidade. Essa hipótese já estava prevista na legislação mesmo antes da Reforma de 2017, na figura da chamada “contribuição assistencial”.
Debate no STF
O tema, inclusive, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto para acompanhar Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial aos não sindicalizados, desde que assegurado o “direito de oposição” — quer dizer, de recusar o desconto.
Por causa do modelo atualmente em vigor, em que só é permitido um sindicato por categoria por município, os benefícios conquistados por uma entidade coletiva acabam se estendendo a todos os trabalhadores, inclusive àqueles que não são oficialmente sindicalizados. Na avaliação de Casagrande, isso configura um desincentivo à filiação aos sindicatos.
“Quem não é associado precisa dar algum tipo de contribuição, senão gera aquilo que os americanos chamam de ‘free rider’ [o caroneiro], a pessoa que não paga nada e vai só na cola dos outros”, finaliza o procurador. Fonte: Economia Uol
