Acionar o INSS na justiça é possível?
Acionar o INSS na justiça é possível? Existe o momento certo para tudo. A aposentadoria é um direito social que tem que ser exercido: é questão de cidadania, de dignidade. Mas quando não é reconhecido pela Previdência, a Justiça pode ser a última trincheira do trabalhador, explica advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados.
Ação e reação
Muitos trabalhadores morrem antes de comemorar o resultado positivo dos processos, por isso Bocchi recomenda que o trabalhador “tem que agir rápido. Não pode ficar esperando a boa vontade do INSS”. Tem que planejar aposentadoria.
Por mais que tenha boa vontade, a Previdência está atrasada.
Direitos na justiça
Os números são significativos: 11% dos benefícios, inclusive aposentadorias, pagos pelo INSS foram conseguidos na Justiça.
Muitas pessoas ficam esperando o INSS analisar o processo de aposentadoria e perdem a oportunidade de receber o benefício com mais rapidez. Ficam esperando a análise e a Previdência faz exigências.
E quando menos esperam, chega a comunicação de que a aposentadoria foi negada.
O trabalhador perde tempo e dinheiro.
45 dias para o INSS analisar
O INSS tem o prazo de 45 dias para analisa o processo e, depois de escoado este prazo, o beneficiário (aposentado ou pensionista) já pode pedir na Justiça que um Juiz determine que a Previdência analise o caso.
Há até casos de indenização por danos morais e materiais.
Antecipação do recebimento do benefício
Em casos extremos, em que o segurado necessita do dinheiro da aposentadoria, o Juiz pode determinar o imediato pagamento da aposentadoria ou da pensão enquanto o processo não termina: é a antecipação de tutela.
O Juiz faz uma análise prévia do caso.
Revisão de aposentadoria
Quando a aposentadoria é calculada com valor menor que o devido, o trabalhador tem o prazo de dez anos para entrar com processo na Justiça.
É preciso fazer uma simulação da aposentadoria, utilizar uma calculadora de aposentadoria para encontrar todas as possibilidades de revisão de aposentadoria.
