Realização da perícia médica online nos benefícios pagos pelo INSS
Realização da perícia médica online nos benefícios pagos pelo INSS Regulamentada em 2020 pelo Conselho Federal de Medicina em resposta à pandemia de Covid-19, a telemedicina foi uma medida temporária que permitiu a médicos realizarem consultas e diagnósticos a distância, usando tecnologias de informação e comunicação. Essa regulamentação foi vital para garantir o atendimento médico durante o isolamento social imposto pela pandemia.
Entretanto a eficácia do modelo durante esse período levou à regulamentação permanente. Em 5 de maio de 2022, a resolução CFM 2.314/2022 definiu a telemedicina como “a prestação de serviços de saúde a distância, por meio de tecnologias de comunicação e informação”. Com isso, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a implementação do recurso nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando diminuir a fila de mais de 1,7 milhão de pessoas à espera de benefícios, com data ainda a ser confirmada.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) é contra a telemedicina no INSS, alegando que ela beneficiará apenas segurados “mais abonados” com acesso à internet, prejudicando os demais. Essa posição levanta questões importantes sobre a acessibilidade da telemedicina a todos os segurados, especialmente aqueles com menos recursos financeiros e tecnológicos.
A telemedicina é uma ferramenta importante para agilizar o atendimento aos segurados, principalmente os distantes das agências ou com dificuldades de locomoção. As perícias médicas virtuais reduzem o tempo de espera e garantem uma prestação de serviços mais eficiente, proporcionando atendimentos mais céleres aos segurados da Previdência Social.
A telemedicina, no entanto, não está isenta de desafios. A ausência de contato direto entre perito e segurado pode levar a diagnósticos imprecisos, prejudicando a qualidade do atendimento. Além disso, a falta de exames físicos pode limitar a identificação de condições médicas específicas. A segurança e privacidade dos dados também são preocupações, exigindo medidas rigorosas para proteger as informações pessoais e sensíveis dos segurados durante as perícias virtuais.
Os segurados que esperam pelo benefício no INSS não perdem o dinheiro, já que, quando a renda é liberada, o instituto paga os atrasados.
Em contrapartida, o INSS já vem adotando serviços de atendimento a distância há algum tempo, como o auxílio por incapacidade temporária por análise documental, sem a necessidade de realização de perícia médica.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, lançado pelo governo federal, pode se beneficiar da telemedicina para agilizar o atendimento aos segurados em espera. A priorização da fila, começando pelos pedidos mais antigos, aliada à teleperícia, pode ser uma estratégia eficiente para oferecer respostas mais rápidas e solucionar a demanda reprimida.
Em conclusão, a telemedicina no INSS representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários dos segurados e enfrentamento da fila de atendimento. Contudo, é importante superar os desafios e garantir a acessibilidade e qualidade do serviço para todos.
A telemedicina é uma solução valiosa para reduzir as filas de espera do INSS e proporcionar atendimento eficiente aos cidadãos que mais necessitam. É essencial que esse serviço seja uma alternativa para segurados que decidam por essa opção de “perícia por telemedicina”.
Para receber um benefício por incapacidade, o trabalhador precisa agendar uma perícia e ser avaliado por um médico perito do INSS. Fonte: Folha Uol
