PIS-PASEP e as novas retiradas programadas de valores

PIS-PASEP e as novas retiradas programadas de valores Transferência dos recursos para a União: O prazo até 5 de agosto para a solicitação de saque pelo Aplicativo FGTS foi estabelecido pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado em 07/06/2023, no Diário Oficial da União.

Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 (cinco) anos.

Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, ainda serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Como consultar e sacar: 

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Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos titulares ou beneficiários legais, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS, apresentando aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.

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Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Dúvidas: 

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.