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IPVA 2024 com as datas no Rio de Janeiro

Por Redação

Publicado em 19 de dezembro de 2023

Fotografia de MixVale.com.br

IPVA 2024 com as datas no Rio de Janeiro Os motoristas e os motociclistas do Estado do Rio já podem se programar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. As datas de vencimento, de acordo com o final de placa, foram divulgadas pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. Confira o cronograma abaixo.

Quem optar por pagar o imposto à vista terá um desconto de 3%, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Outra opção continua sendo quitar o valor em três parcelas, mas sem direito ao abatimento.

O calendário começará no dia 22 de janeiro, quando vencerá a cota única ou a primeira parcela do imposto para veículos com placas terminadas em 0. A última parcela vai vencer em 11 de abril, para automóveis e motocicletas com placas de final 9.

Para pagar o imposto, será preciso emitir a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD). A cobrança estará disponível no Portal do IPVA da Sefaz (portal.fazenda.rj.gov.br/ipva) ou no site do Bradesco (www.bradesco.com.br) em janeiro.

Para a emissão do documento, bastará informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou do CNPJ do proprietário. A GRD poderá ser paga em qualquer banco, inclusive por meio de internet banking.

Diferentes alíquotas

O imposto é calculado sob diferentes alíquotas, de acordo com o combustível utilizado. Para modelos flex, o percentual corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo. Donos de motocicletas pagam o equivalente a 2%. Proprietários de automóveis movidos a Gás Natural Veicular (GNV) têm IPVA de 1,5%. Por fim, a alíquota para carros movidos exclusivamente a energia elétrica é de 0,5%.

A cobrança do IPVA considera os preços de mercado calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por volta de agosto/setembro de cada ano. Essa tabela de valores venais deverá ser publicada ainda neste mês de dezembro.

Como calcular o imposto a pagar?

Para realizar o cálculo, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota devida (4% para automóveis flex, 2% para motos, 1,5% para veículos movidos a GNV e 0,5% para carros exclusivamente elétricos). Depois, basta dividir o valor por 100. O resultado encontrado equivale ao IPVA que deverá ser pago. Veículos com mais de 15 anos de fabricação ficam isentos do pagamento de imposto anual.

Vale lembrar ainda que, em 2024, o governo poderá retomar a cobrança do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, donos de veículos de todo o país ficaram isentos do pagamento, por excesso de recursos do fundo. O dinheiro excedente, porém, já foi todo utilizado no pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e parentes — em casos de incapacidade permanente ou morte — e de despesas médico-hospitalares. Por isso, o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, que prevê a volta da cobrança. O Legislativo ainda tem uma semana para a análise da pauta antes do recesso.