Entenda as vantagens do Acerto de CNIS
Entenda as vantagens do Acerto de CNIS O CNIS é, sem dúvidas, um dos documentos mais importantes para o seu pedido de aposentadoria e, por isso, confirmar se todas as informações estão corretas e realizar a correção das irregularidades antes de fazer o seu pedido no INSS é indispensável.
Sem a regularização, o acerto do seu CNIS, o INSS pode desconsiderar alguns períodos e você corre o risco de ter:
aposentadoria negada
aposentadoria concedida de forma equivocada (com prejuízos financeiros)
atrasos na concessão do benefício
ter que fazer novamente o pedido por falta de organização do CNIS
Por isso, separei as principais informações que você precisa ter sobre como deve ser feita a regularização do seu CNIS.
O QUE É O CNIS?
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é o documento que informa ao trabalhador todo seu histórico contributivo estando trabalhando
Pelo CNIS, é o possível observar se:
se todos os seus vínculos de trabalho estão sendo contabilizados ou se está faltando algum
se existe algum vínculo de trabalho errado
se todas as suas contribuições previdenciárias foram registradas corretamente
se os valores de contribuição estão corretos
se existe algum indicador que exija o acerto de CNIS
COMO VER O MEU CNIS PELA INTERNET?
O seu CNIS pode ser retirado rapidamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Para isso, você precisará ter em mãos: seu CPF e sua senha ou enviar essas duas informações para o seu advogado previdenciário de confiança.
Separei um passo a passo de como você pode baixar o seu CNIS, pode ser que quando você for baixar, ele não esteja exatamente igual ao da foto, mas o passo a passo é o mesmo:
- Com esses dados, acesse o site do meu INSS:
- Na tela inicial, procure pelo extrato de contribuição, se não achar a imagem, pode escrever na lupa de busca do Meu INSS:
- Clique para baixar a versão completa:
- Pronto, seu CNIS já está com você:
QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE TEM NO CNIS?
Para você entender certinho o que o seu CNIS te conta, pegue o seu extrato e vem comigo entender o que cada informação que consta nele significa.
Se você perceber, o seu CNIS começa dividido em identificação e as relações previdenciárias e, dentro desta última, estão as remunerações.
Por isso, vamos dividir o seu CNIS em 3 partes:
Identificação do filiado: nesse campo estarão os dados pessoais do segurado
NIT: na filiação, irá aparecer esta sigla que é o número de identificação do trabalhador
Relações previdenciárias: informa as relações de trabalho que essa professora teve, quais remunerações recebeu, data de início e fim de cada vínculo, tipo de segurado, informações do empregador e os indicadores
Seq.: é a sequência de vínculos que essa professora tem, em regra aparecem primeiro os mais antigos e depois o mais recente
CPF/CNPJ/CEI: informa o número de cadastro do empregador, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica
Origem do vínculo: informa com quem ou qual empresa se deu o vínculo de emprego
Data de início: quando o vínculo de trabalho foi iniciado. Esta informação deve ser sempre conferida, muitas vezes existem divergências entre quando de fato iniciou o vínculo e o que está descrito no CNIS
Data fim: quando o vínculo foi encerrado. Esse dado também é muito importante porque muitos empregadores esquecem de informar o fim do vínculo, e nesse caso esse campo fica em branco
Tipo filiado no vínculo: informa se a professora é empregada, contribuinte individual, contribuinte facultativa, naquele vínculo
Última remuneração: informa quando aconteceu a última remuneração
Remuneração: informa o valor da remuneração dessa professora, valor este que serviu de base para o recolhimento da contribuição previdenciária. Essa parte passa batida por muitas pessoas, mas é muito importante que você verifique, mês a mês, se as remunerações estão corretas em seu CNIS.
Afinal, o cálculo da sua aposentadoria é feito com base nesses valores, então nada mais justo do que você ter o valor certinho no CNIS
Competência: como o recolhimento da contribuição previdenciária é feito mensalmente, a competência informa qual o mês referente àquela contribuição
Indicadores: esse dado é o próprio INSS que coloca. Há indicadores positivos e indicadores negativos.
Os indicadores negativos aparecem com legenda no final do documento, eles servem para informar que você precisa fazer alguma correção, que chamamos de acerto de CNIS.
Os indicadores aparecem da seguinte forma no seu CNIS:
QUAIS SÃO OS INDICADORES DO CNIS?
Os indicadores do CNIS podem ser de:
pendência
alerta
ou indicadores de acertos já realizados
Os indicadores de pendência, informam que existe alguma situação que precisa ser regularizada pelo segurado perante o INSS.
Essa regularização pode ser em relação a datas de vínculos, remunerações ou outros temas relacionados.
Alguns exemplos de indicador de pendência:
| PREC-CDCONC | Indicador de pendência para guias de contribuição ou período atividade de contribuinte em dobro concomitante com outro Tipo de Filiado no Vínculo- TFV. | Para a retirada da pendência, deverá ser analisada a situação do CNIS em relação aos recolhimentos/vínculos apresentados, a fim de identificar qual o tratamento a ser dispensado para o caso concreto, se devido. Poderá ser identificado que não há tratamento a ser aplicado em razão da contribuição ter sido realizada indevidamente e já ter sido ultrapassado o prazo para solicitar restituição à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB. |
| PREC-FBR | Recolhimento facultativo baixa renda pendente de análise | Pendência atribuída aos períodos de contribuições de facultativo baixa renda FBR para os quais não houve validação automática das contribuições ou foram validadas através do Sistema de Acertos de Recolhimentos de Contribuinte Individual SARCI e, posteriormente, invalidadas em virtude da concomitância com contribuições em outras categorias, vínculos em aberto, benefícios ativos (espécies 31 e 91), períodos de Contribuinte Individual CI Rural e Segurado Especial. |
Os indicadores de alerta, informam que existe, ou não, a possibilidade do INSS solicitar alguma correção no futuro.
No caso de aparecer um indicador de alerta, é indispensável procurar um advogado especialista em aposentadorias para analisar o seu caso e descartar qualquer irregularidade no seu CNIS.
Alguns exemplos de indicador de alerta:
| IRECOL (IMEI) | Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI Está sendo apresentado somente na Extrato PRISMA/SABI. | Demonstra que a contribuição da competência foi recolhida com código de Microempreendedor Individual – MEI. Já no Extrato para SIBE é exibido o indicador IREC-MEI que corresponderia à mesma situação do IRECOL (IMEI). Caso os sistemas de benefícios identifiquem na competência o presente indicador, não será possível o cômputo desta em aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC sem a devida complementação para a alíquota de 20%. |
| PCTC-NTR | Certidão de Tempo de Contribuição pendente de análise do INSS | Indicador no Extrato Previdenciário quando existe Certidão de Tempo de Contribuição – CTC cadastrada no banco de dados para o filiado consultado. Não é devida a adoção de nenhuma providência no Portal CNIS para tratar este indicador, que tem caráter apenas informativo para os sistemas de benefícios. |
Por fim, existem os indicadores de acerto, que servem para informar que aquela pendencia já foi regularizada.
COMO CORRIGIR ERRO NO CNIS?
Para corrigir o seu CNIS, você deverá solicitar a correção em um pedido escrito e direcionado ao INSS, juntando as provas que você tem e comprovando que a situação deve ser regularizada.
Ao clicar neste link de cima, você terá acesso ao seguinte formulário:
Preencha corretamente todas as informações e não se esqueça de juntar ao requerimento os comprovantes de regularização.
O INSS poderá negar o seu pedido de correção, nesse caso é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias da primeira decisão do INSS.
Se possível, procure uma equipe especializada para te orientar na regularização do seu CNIS, pois ele é um documento INDISPENSÁVEL para o seu pedido de aposentadoria.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES SOBRE COMO REGULARIZAR O SEU CNIS
Pronto, agora você já tem as principais informações sobre o CNIS e o acerto de CNIS para garantir que você não tenha nenhuma surpresa no seu pedido de aposentadoria no INSS.
CAROLINA CENTENO
Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Palestrante. PArceiro Arraes E Centeno
