Revisão da Vida Toda de aposentadorias do INSS terá juulgamento nesta semana no STF: o que pode mudar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta-feira (1º) o julgamento da chamada revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema, que volta ao plenário da Corte na primeira sessão de 2024, teve sua apreciação suspensa em 1º de dezembro do ano anterior.
Na última sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu destaque, interrompendo o julgamento de um recurso contra a decisão que validou a revisão. Na ocasião, três ministros votaram para anular o julgamento e reiniciá-lo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2023, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional, permitindo que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias. Esse entendimento poderia aumentar os rendimentos de alguns aposentados. O recurso em discussão é apresentado pelo INSS contra essa decisão.
Moraes, ao votar pela manutenção da decisão, propôs alterações, retirando os benefícios previdenciários já extintos da revisão e delimitando-a para as parcelas a serem pagas a partir de 1º de dezembro de 2022, data da conclusão do julgamento pelo STF. Rosa Weber concordou com Moraes no primeiro ponto, mas discordou no segundo, defendendo que a revisão pode ocorrer desde a análise do STJ, em 17 de dezembro de 2019. Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram essa linha.
Por outro lado, o ministro Zanin abriu uma divergência maior, considerando que a decisão anterior do STJ foi irregular. Para ele, a decisão não respeitou um artigo constitucional, o qual determina que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros de determinado órgão. Sendo assim, Zanin propõe que o caso retorne ao tribunal para nova análise.
