Benefícios

BPC/LOAS: Informações atuais para quem vai pedir o beneficio pelo INSS

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Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante programa do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Este guia completo e atualizado para 2024 abrange tudo que você precisa saber sobre o BPC/LOAS, desde os requisitos básicos até os procedimentos para solicitar o benefício.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos:

Acima de 65 anos;
Sem renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2024);
Sem condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Pessoas com deficiência:

Qualquer idade;
Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade;
Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2024);
Incapacidade de longo prazo (superior a 2 anos);
Comprovação da deficiência através de perícia médica no INSS.
Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS:

Documento de identidade com foto;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
CadÚnico atualizado (comprovante de inscrição e folha resumo);
Laudo médico (para pessoas com deficiência);
Comprovante de renda de todos os membros da família (holerites, contracheques, etc.);
Procuração e documentos do representante legal (se necessário).
Como solicitar o BPC/LOAS:

Agência do INSS:

Agendar atendimento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS;
Levar os documentos originais;
Preencher o requerimento.
Pelo telefone 135:

Ter em mãos o CPF e o número do benefício (se já tiver);
Seguir as instruções do sistema.
Pela internet:

Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo);
Entrar com login e senha;
Clicar em “Novo Pedido”;
Selecionar “Benefício de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência” ou “Benefício de Prestação Continuada para Idoso”;
Preencher o requerimento e anexar os documentos.
Perícia médica:

Pessoas com deficiência:
Agendada automaticamente após o pedido;
Comparecer no dia, local e horário informados.
Tempo de análise do pedido:

Em média, 45 dias.
Valor do benefício:

Um salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2024).
Pagamento do benefício:

A partir da data de entrada do pedido, se aprovado.
Reavaliação do benefício:

A cada 2 anos para pessoas com deficiência;
A cada 5 anos para idosos.
Recursos em caso de indeferimento:

Junta de Recursos do INSS:

Solicitar revisão do pedido;
Prazo de 30 dias após a negativa.
Juizado Especial Federal:

Entrar com ação judicial;
Prazo de 60 dias após a negativa.
Dicas importantes:

Mantenha o CadÚnico atualizado;
Busque orientação jurídica especializada em caso de dúvidas;
Em caso de indeferimento, não desista, recorra da decisão.
Informações adicionais:

Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
Central de Atendimento à Pessoa Idosa: 136
Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência: 136
Este guia foi atualizado em 01 de fevereiro de 2024.

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Lembre-se: o BPC/LOAS é um direito que garante a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para solicitar o benefício, procure um profissional especializado.

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